Projeto de Lei n° 35, de 2016 ( PL 35 / 16 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	35 / 2016
Ementa	Obriga os abatedouros de animais a instalarem câmeras posicionadas em toda a linha de produção com transmissão em tempo real pela internet.
Data de Publicação	06/02/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores	CÂMERA, INTERNET, MAUS-TRATOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
06/02/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/02/2016
12/02/2016	Pauta de 1ª sessão.
15/02/2016	Pauta de 2ª sessão.
16/02/2016	Pauta de 3ª sessão.
17/02/2016	Pauta de 4ª sessão.
18/02/2016	Pauta de 5ª sessão.
19/02/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/02/2016	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/02/2016	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
11/04/2016	Devolvido sem voto
12/04/2016	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
28/04/2016	Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
18/05/2016	Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
27/02/2019	Devolvido da vista
12/03/2019	Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019	Concedida vista ao Deputado Fernando Cury
14/03/2019	Devolvido da vista
30/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
15/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.182
15/05/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável ao projeto com emenda	Afonso Lobato
Total: 0 ocorrência(s)

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