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Processo Nº 210 / 2016
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
210 / 2016
Data Autuação
12/02/2016
Objeto
Of. CGC.ARC 32/2016 - TC-40745/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre Universidade de São Paulo - USP e a empresa R. Nascimento Construtora e Empreendimentos Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
40745/026/08
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 06/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.022
Tramitação
Data
Descrição
06/02/2016
Publicado. (DA. pág. 8)
12/02/2016
Autuado e Protocolado
17/02/2016
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
17/02/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/03/2016
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
03/05/2016
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber sustação dos contratos, solicita envio de ofício ao MP, para as medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber sustação dos contratos, solicita envio de ofício ao MP, para as medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
13/05/2016
Publicado Parecer nº 744, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 11)
31/05/2016
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0071989/16, Ofício SGP nº 2576/2016, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 744/2016.
31/05/2016
Arquive-se.
28/07/2016
Publicado Ofício nº 3116/2016-EXPPGJ, do Ministerio Público do Estado de São Paulo, comunicando instauração de Inquérito Civil nº 66.0695.0000435/2016-0. (DA. pág. 04)
24/05/2017
Juntado aos autos cópia de relatório do E. Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que, em sessão de 15/03/2017, deliberou sobre recurso ordinário interposto pela USP contra o acórdão da E. Segunda Câmara, a qual julgou irregulares os termos aditivos de prorrogação de prazo e o demonstrativo de cálculo de reajuste, e tomou conhecimento dos termos de recebimento provisório e definitivo e da devolução da garantia; bem como cópia de voto, negando provimento ao recurso.
31/05/2017
Juntado aos autos Of. CGC.ARC nº 437/2017, TC-40745/026/08, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Relatório, Voto e Acórdão da E. Segunda Câmara que, em sessão de 16/08/2016, julgou irregulares 1º e 2º Termos Aditivos de Prorrogação de Prazo e o Demonstrativo de Cálculos de Reajuste, bem como tomou conhecimento dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo e da devolução da garantia; e cópia de Relatório, Voto e Acórdão do Tribunal Pleno que, em sessão de 15/03/2017, conheceu do Recurso Ordinário interposto contra o acórdão da E. Segunda Câmara e negou provimento. Decisão transitada em julgado em 24/04/2017.
06/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.022
06/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
11/05/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
744 / 2016
que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber sustação dos contratos, solicita envio de ofício ao MP, para as medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
Carlão Pignatari
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
2576
Procurador-Geral de Justiça
[total:1 ocorrência(s)]
1
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