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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 89 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 89 / 2016
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais informarem em seus cardápios sobre a presença de glúten e lactose em suas refeições.
Data de Publicação 26/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores CARDÁPIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, GLÚTEN, INFORMAÇÃO, LACTOSE, REFEIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/12/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
26/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/02/2016
29/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
02/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
04/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
07/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
07/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/03/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
23/03/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2016 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
13/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
14/04/2016 Entrada na Comissão de Saúde
19/04/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
01/07/2016 Devolvido sem voto
03/08/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
25/08/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde
18/10/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Gil Lancaster e ao Deputado Wellington Moura
26/10/2016 Recebido com voto em separado de Wellington Moura favorável ao projeto com emenda ora apresentada, pela Comissão de Saúde
22/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Carlos Neder
29/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
07/12/2016 Publicados os Pareceres: nº. 1339, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº. 1340, de 2016, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 12)
07/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/03/2016 1339 / 2016 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/08/2016 1340 / 2016 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto com emenda ora apresentada Wellington Moura  
Total: 0 ocorrência(s)
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