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Projeto
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Projeto de lei nº 82 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
82 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a criação de Distritos Turísticos no Estado com a implantação de Projeto Piloto.
Data de Publicação
25/02/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
DISTRITO TURÍSTICO, PROJETO PILOTO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 27/04/2021 - Publicado Ofício Nº 260/2021, da Câmara Municipal de Andradina, encaminhando cópia de Requerimento, juntado a este Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
Tramitação
Data
Descrição
25/02/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 25/02/2016
26/02/2016
Publicado a retificação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
26/02/2016
Pauta de 1ª sessão.
29/02/2016
Pauta de 2ª sessão.
01/03/2016
Pauta de 3ª sessão.
02/03/2016
Pauta de 4ª sessão.
03/03/2016
Pauta de 5ª sessão.
08/03/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/03/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/03/2016
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
07/04/2016
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marcos Zerbini
e ao Deputado
Professor Auriel
27/04/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
27/04/2016
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
06/05/2016
Distribuído ao Deputado
Reinaldo Alguz
07/06/2016
Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
15/06/2016
Concedida vista a Deputada Marcia Lia
22/06/2016
Devolvido sem voto
10/08/2016
Concedida vista conjunta a Deputada
Célia Leão
e ao Deputado
Teonilio Barba
05/10/2016
Concedida vista a Deputada
Ana do Carmo
24/04/2017
Devolvido da vista
17/05/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Hélio Nishimoto
e ao Deputado
José Zico Prado
30/08/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Reinaldo Alguz
, favorável
01/09/2017
Publicados os Pareceres: nº 770 , de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 771, de 2017, da Comissão de Atividades Econômicas, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D. A. pág. 12)
04/09/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2017
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
11/10/2017
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Marco Vinholi
28/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável
30/11/2017
Publicado Parecer nº 1912, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
30/11/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/11/2018
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Marco Vinholi
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
12/12/2018
59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
12/12/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
20/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1499/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.465, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de dezembro de 2018.
20/12/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.465. (D.A. pág. 08)
21/12/2018
Aguardando Sanção
17/01/2019
Publicada a Mensagem A-nº 018/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 04)
02/02/2019
Publicada a Mensagem A-nº 018/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 46)
04/02/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2019
Comunicado Vencimento de Prazo
12/03/2019
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
12/03/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
27/04/2021
Publicado Ofício Nº 260/2021, da Câmara Municipal de Andradina, encaminhando cópia de Requerimento, juntado a este Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
Votação nas Comissões
30/08/2017 - Comissão de Atividades Econômicas
28/11/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/10/2017
1912 / 2017
favorável
favorável
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/04/2016
770 / 2017
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2016
771 / 2017
favorável
favorável
Reinaldo Alguz
Comissão de Atividades Econômicas
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2018
Autógrafo
32465
Autógrafo ao Projeto de lei numero 82/2016
Cauê Macris
2
28/11/2018
Req. Urgência
Marco Vinholi
3
02/02/2019
Veto Total
/2019
Mensagem nº 018/2019
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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