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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 813 /2001

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 813 / 2001
Ementa Institui o "Dia da Família na Escola".
Data de Publicação 30/11/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE, CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, ESCOLA, FAMÍLIA, REDE PÚBLICA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Tramitação

Data Descrição
30/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
03/12/2001 Pauta de 1ª Sessão
04/12/2001 Publicada a retificação do PL (DA p. 12)
07/12/2001 Pauta de 5ª Sessão
01/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2002 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helu.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
08/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
08/03/2002 Recebido com parecer do Relator, Favorável com emenda.
09/03/2002 Publicado requerimento do Deputado Pedro Mori, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA. p.8)
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Enviado à CE.
04/04/2002 CE. Entrada.
09/04/2002 CE. Distribuído Dep. Sidney Beraldo.
10/04/2002 Enviado ao Deputado.
29/04/2002 Devolvido e enviado à CE.
30/04/2002 CE. Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda da CCJ.
30/04/2002 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2002 CE. Aprovado o parecer.
19/06/2002 Enviado à CFO.
19/06/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Roberto Engler.
05/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
05/06/2003 Recebido com parecer favorável com a emenda da CCJ.
24/06/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
26/06/2003 Enviado ao STAM.
16/08/2003 Publicado os pareceres nºs 939/03 da CCJ com emenda; 940/03 da CE favorável ao projeto e contrário a emenda da CCJ e 941/03 da CFO favorável ao projeto e a emenda da CCJ. (D.A pág. 11/12).
29/11/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007 Entrada na Comissão de Educação
05/03/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura e rejeitada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/03/2008 Aprovada, o proposição, conclusivamente, em 05/03/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI e rejeitada a emenda da CCJ. ( Publicado no DA p. 18)
07/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/03/2008 Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008.
28/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.534 (DA p. 19)
28/03/2008 Aguardando Sanção
24/04/2008 Publicada a Lei nº 12.930, de 23 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11)
24/04/2008 Convertido na Lei nº 12.930, de 23 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
939 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
30/04/2002 940 / 2003 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Sidney Beraldo Comissão de Educação  
941 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/03/2008 Autógrafo 27534 Vaz de Lima  
2 24/04/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 12930 Waldir Agnello  
3 09/03/2002 Req. Urgência Pedro Mori  
Total: 3 ocorrência(s)
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