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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 43 /2016

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 43 / 2016
Ementa Solicita ao Sr. Governador informações sobre a isenção de ICMS para que deficientes físicos adquiram veículos adaptados.
Data de Publicação 03/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Angelo Perugini
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11.
14/03/2016 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 842/2016, ao Senhor Governador do Estado, solicitando informação.
14/03/2016 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 13/04/2016.
15/04/2016 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
15/04/2016 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
20/05/2016 Publicado Ofício nº 194/2016, do Governador do Estado ¿ Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (DA. pág. 9) Encaminhado ao autor.
25/05/2016 Com a ciência do autor arquive-se.
01/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.032
01/08/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 842 Ofício  
2 20/05/2016 Resposta Req. Informação  
Total: 2 ocorrência(s)
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