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Projeto de lei nº 176 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
176 / 2016
Ementa
Regulamenta a carreira de Agente de Segurança Pública Ferroviária da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM, e estabelece providências correlatas.
Data de Publicação
18/03/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caio França
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA FERROVIÁRIA, CARGO, CARREIRA, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, CONCURSO PÚBLICO, FERROVIA, REGULAMENTAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA FERROVIÁRIA, SERVIÇO DE SEGURANÇA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
18/03/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 18/03/2016
21/03/2016
Pauta de 1ª sessão.
22/03/2016
Pauta de 2ª sessão.
23/03/2016
Pauta de 3ª sessão.
28/03/2016
Pauta de 4ª sessão.
29/03/2016
Pauta de 5ª sessão.
30/03/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/05/2016
Publicado Ofício nº 345A/16, da Câmara Municipal de Santo André, encaminhando cópia de Moção de Apoio ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
08/06/2016
Publicado Ofício nº 282/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção n° 335/16, manifestando-se acerca deste Projeto de lei. (DA. pág. 11)
17/06/2016
Publicado Ofício nº 16/2016, de autoria do Deputado
Atila Jacomussi
, manifestando apoio ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9).
22/06/2016
Publicado Ofício nº 122/2016, da Câmara Municipal de Francisco Morato, encaminhando cópia da
Moção nº 08/16
, manifestando-se no âmbito do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
24/06/2016
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Francisco Morato, encaminhando cópia da
Moção 08/16
, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)
30/06/2016
Publicado Ofício nº 92/2016, da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, encaminhando cópia da
Moção 14/2016
, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 14)
02/07/2016
Publicado Ofício nº 81/2016, da Câmara Municipal de Itapevi, encaminhando cópia da
Moção nº 12/2016
, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei. (D.A. pág. 05)
04/08/2016
Publicado Oficio nº 009/2016, da Câmara Municipal de Caieiras, encaminhando cópia da
Moção nº 10/2016
, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
04/08/2016
Publicado Oficio nº 074/2016, da Câmara Municipal de Jandira, encaminhando cópia do Requerimento nº 178/2016, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
04/08/2016
Publicado Oficio nº 209/2016, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, encaminhando cópia da
Moção nº 46/2016
, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
04/08/2016
Publicado Oficio nº 169.06.2016, da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, encaminhando cópia da
Moção nº 14/2016
, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
04/08/2016
Publicado Oficio nº 462/2016, da Câmara Municipal de Mauá, encaminhando cópia da
Moção nº 52/2016
, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
12/08/2016
Publicado Ofício nº 79/2016, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, encaminhando cópia da Moção nº 1658/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
16/08/2016
Juntado aos autos Ofício MD 155/2016, de autoria do Deputado Marcos Damásio, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei.
17/08/2016
Publicado Ofício nº 701/2016, da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, encaminhando cópia de Moção nº 197/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
24/08/2016
Publicado Ofício nº 157/2016, Câmara Municipal de Poá, encaminhando cópia da
Moção 14/16
, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
25/08/2016
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Suzano, encaminhando cópia da
Moção 62/16
, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
26/08/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 08)
27/08/2016
Republicado o Requerimento, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 26.08.16. (DA. pág. 12)
08/11/2017
Publicado Ofício nº 38/2017, do Sindicato dos Policiais Ferroviários do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
22/10/2018
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Auriel
, favorável
09/11/2018
Publicado Parecer nº 1071, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 6)
13/11/2018
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/11/2018
Distribuído ao Deputado
Ramalho da Construção
12/03/2019
Devolvido sem voto
03/05/2019
Distribuído a Deputada
Professora Bebel
24/05/2019
Recebido com voto do relator Professora Bebel favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Professora Bebel
, favorável
07/06/2019
Publicado o Parecer nº 526, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
10/06/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/06/2019
Distribuído a Deputada
Carla Morando
18/10/2019
Publicado Ofício nº 753/2019, da Câmara Municipal de Guarulhos, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 6)
12/02/2020
Recebido da relatora, Deputada
Carla Morando
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
12/11/2020
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
19/05/2021
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/06/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Dra. Damaris Moura
, favorável
15/06/2021
Publicado o Parecer nº 370, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 07)
15/06/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
07/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/06/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/10/2018
1071 / 2018
favorável
favorável
Professor Auriel
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2021
370 / 2021
favorável
favorável
Dra. Damaris Moura
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2019
526 / 2019
favorável
favorável
Professora Bebel
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Carla Morando
1
26/08/2016
Req. Urgência
Regulamenta a carreira de Agente de Segurança Pública Ferroviária da Companhia Paulista de Trens metropolitanos - CPTM
Carlos Cezar
Total: 1 ocorrência(s)
1
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