Projeto de Lei Complementar n° 7, de 2016 ( PLC 7 / 16 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	7 / 2016
Ementa	Acrescenta parágrafo único ao artigo 240 da Lei nº 10.261, de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação	18/03/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores	DESCONTO, DIREITO DE PETIÇÃO, LICENÇA, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
18/03/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 18/03/2016
21/03/2016	Pauta de 1ª sessão.
22/03/2016	Pauta de 2ª sessão.
23/03/2016	Pauta de 3ª sessão.
28/03/2016	Pauta de 4ª sessão.
29/03/2016	Pauta de 5ª sessão.
30/03/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
31/03/2016	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/04/2016	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/04/2016	Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016	Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
14/09/2017	Devolvido da vista
14/09/2017	Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
20/09/2017	Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
02/10/2017	Devolvido da vista
04/10/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
07/10/2017	Publicado Parecer nº 1302, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CONTRÁRIO à proposição. (D.A. pág. 19)
07/10/2017	VOTAÇÃO PRÉVIA.
11/04/2019	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
07/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010
07/05/2019	Arquivo - Arquivado

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
28/04/2016	1302 / 2017	contrário	contrário	Marcos Zerbini	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto em separado		favorável	Geraldo Cruz
Total: 0 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração