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Projeto
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Projeto de lei nº 277 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
277 / 2016
Ementa
Estabelece nova fonte de custeio para o sistema regional de saúde.
Data de Publicação
07/04/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores
AÇÃO JUDICIAL, BENS, CONSUMIDOR, CUSTEIO, INDENIZAÇÃO, OBRIGAÇÃO, SECRETARIA DA SAÚDE, SERVIÇO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 21/08/2023 - Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Barroso, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
07/04/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 12, em 07.04.2016.
08/04/2016
Pauta de 1ª sessão.
11/04/2016
Pauta de 2ª sessão.
12/04/2016
Pauta de 3ª sessão.
13/04/2016
Pauta de 4ª sessão.
14/04/2016
Pauta de 5ª sessão.
15/04/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/04/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/04/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
04/04/2017
Devolvido sem voto
17/04/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
01/08/2017
Devolvido sem voto
07/08/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
12/06/2018
Devolvido sem voto
19/06/2018
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
09/10/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado
Gilmaci Santos
e ao Deputado
José Américo
21/11/2018
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
11/12/2018
Devolvido da vista
27/02/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
02/03/2019
Publicado Parecer nº 110, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
29/08/2019
Proferido pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado
Cauê Macris
, o seguinte despacho: "Tendo em vista a edição da
Resolução nº 912/17
, que criou, como Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, a de Defesa dos Direitos do Consumidor, fica alterada a distribuição desta propositura, na seguinte conformidade: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (...) Encaminhe-se o projeto para exame da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor."
05/09/2019
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2019
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
03/10/2019
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
12/11/2019
Devolvido sem voto
11/03/2020
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
26/02/2021
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
10/03/2021
Concedida vista conjunta a Deputada Leticia Aguiar e ao Deputado
Paulo Fiorilo
16/06/2021
Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo e a Deputada Leticia Aguiar
23/06/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Jorge Caruso
, favorável
03/07/2021
Publicado o Parecer nº 516, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
18/08/2021
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
14/03/2023
Devolvido sem voto
01/08/2023
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
21/08/2023
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Barroso, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Votação nas Comissões
27/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2021 - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/10/2018
110 / 2019
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/02/2021
516 / 2021
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Fabiana Bolsonaro
Total: 0 ocorrência(s)
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