| 30/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/03/2016 |
| 30/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 08/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 21/05/2016 |
Publicado ofício Nº 254/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção
325/16. Juntado ao Projeto de L ei 231/13. (DA. págs. 9
|
| 31/05/2016 |
Devolvido sem voto |
| 02/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 03/06/2016 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 15/06/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 17/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Gil Lancaster |
| 08/08/2016 |
Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 10/08/2016 |
Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo |
| 22/12/2016 |
Devolvido da vista |
| 22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
| 23/02/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 09/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Cássio Navarro |
| 14/11/2017 |
Recebido do relator, Deputado Cássio Navarro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 28/11/2017 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 20/12/2017 |
Devolvido da vista |
| 28/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli |
| 06/03/2018 |
Devolvido da vista |
| 27/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
| 08/05/2018 |
Devolvido sem voto |
| 04/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 16/10/2018 |
Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma da subemenda ora apresentada ao substitutivo proposto pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 30/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 27/10/2020 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável ao projeto, na forma da subemenda ora apresentada ao substitutivo proposto pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 01/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, ratifica manifestação anterior, do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto, na forma da subemenda ora apresentada ao substitutivo proposto pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 15/06/2021 |
Publicados os Pareceres de nº 371, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto; de nº 372, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto; e de nº 373, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, na forma da subemenda oferecida ao substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. (D.A., págs. 07 e 08) |
| 15/06/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 15/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
