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Projeto
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Projeto de lei nº 490 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
490 / 2016
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a construir pequenos Postos de Assistência Médico Hospitalar nos CDPs - Centros de Detenção Provisória - do Estado, para atendimento médico emergencial a presos.
Data de Publicação
10/06/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO, CONSTRUÇÃO, CPD - CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA, EMERGÊNCIA, POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO, PRESOS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
10/06/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/06/2016
13/06/2016
Pauta de 1ª sessão.
14/06/2016
Pauta de 2ª sessão.
15/06/2016
Pauta de 3ª sessão.
16/06/2016
Pauta de 4ª sessão.
17/06/2016
Pauta de 5ª sessão.
20/06/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/06/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2016
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
01/07/2016
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
25/08/2016
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/09/2016
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
22/12/2016
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Cury
, favorável
23/02/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/05/2017
Distribuído ao Deputado
Marco Vinholi
30/06/2017
Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
27/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marco Vinholi
, favorável
29/09/2017
Publicados os Pareceres de nº 1106/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1107/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de nº 1108/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 12 e 13)
29/09/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
09/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
22/02/2017 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/09/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/07/2016
1106 / 2017
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/12/2016
1107 / 2017
favorável
favorável
Fernando Cury
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/06/2017
1108 / 2017
favorável
favorável
Marco Vinholi
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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