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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0035 /2001

Referências

Documento Projeto de resolução  (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0035 / 2001
Transformado em Norma Resolução nº 822 / 2001
Ementa Regulamenta a comprovação de despesas com o auxílio instituído pelo artigo 11, da Resolução nº 783, de 1º de julho de 1997.
Data de Publicação 12/12/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO, COMPROVAÇÃO, DESPESA, REGULAMENTAÇÃO, RESOLUÇÃO ESTADUAL 783/1997
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/06/2019 - Juntado Of. nº 548/2019 ¿ JUR, Protocolado nº 20.994/18 ¿ MP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando o arquivamento do protocolado instaurado de ofício para análise de eventual inconstitucionalidade do § 4º do artigo 11 da Resolução Alesp nº 783, de 01 de julho de 1997, artigo 3º da Resolução Alesp nº 822, de 14 de dezembro de 2001 e artigo 2º do Ato da Mesa nº 02, de 15 de fevereiro de 2002, da ALESP.

Tramitação

Data Descrição
11/12/2001 183ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de tramitação em regime de urgência
12/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia
12/12/2001 Pauta por 01 (uma) Sessão-Urgência
12/12/2001 Publicado requerimento da Mesa,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.11)
12/12/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/12/2001 Congresso de Comissões: CCJ/CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep. Jorge Caruso, favorável à proposição. Ao STAM.
12/12/2001 80ª Sessão Extraordinária - aprovado
13/12/2001 Publicada a retificação do PR (DA, p.12)
13/12/2001 Publicado o parecer 1906/01, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO, favorável (DA, p.11/12)
15/12/2001 Publicada a Resolução nº 822, de 14 de dezembro de 2001 (DA p. 7)
08/12/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 17306/2003)
15/03/2017 Publicado ATO nº 5, de 14.03.2017, A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea ¿a¿ do inciso II do artigo 14 da XIV Consolidação de seu Regimento Interno e no intuito de regulamentar a referida proposição Resolução . (DA. págs. 22 )
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.05.002
13/06/2019 Juntado Of. nº 548/2019 ¿ JUR, Protocolado nº 20.994/18 ¿ MP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando o arquivamento do protocolado instaurado de ofício para análise de eventual inconstitucionalidade do § 4º do artigo 11 da Resolução Alesp nº 783, de 01 de julho de 1997, artigo 3º da Resolução Alesp nº 822, de 14 de dezembro de 2001 e artigo 2º do Ato da Mesa nº 02, de 15 de fevereiro de 2002, da ALESP.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/2001 Resolução 822   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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