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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 519 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 519 / 2016
Ementa Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Data de Publicação 21/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CIDADANIA, CRÉDITO, ESTÍMULO, FISCAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, LEI, NOTA FISCAL, RECEBIMENTO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/10/2025 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
21/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/06/2016
22/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
23/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
24/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
27/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
28/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
29/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/09/2017 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1310, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 19)
11/10/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/11/2017 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
09/04/2018 Recebido do relator, Deputado Adilson Rossi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
27/06/2019 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
27/06/2019 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
27/06/2019 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
08/08/2019 Recebido do relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
20/08/2019 Concedida vista a Deputada Márcia Lia
27/04/2023 Devolvido da vista
13/09/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e a Deputada Beth Sahão
18/09/2023 Devolvido da vista
11/10/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Guto Zacarias e a Deputada Paula da Bancada Feminista
25/10/2023 Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy
10/10/2025 Devolvido da vista

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2017 1310 / 2017 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Gil Diniz  
Voto do relator favorável Adilson Rossi  
Total: 0 ocorrência(s)
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