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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 21 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
21 / 2016
Ementa
Altera dispositivos da
Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997
, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Polícia do Estado.
Data de Publicação
22/06/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Coronel Camilo
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, LEI COMPLEMENTAR, OUVIDOR DA POLÍCIA, OUVIDORIA DA POLÍCIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
22/06/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/06/2016
23/06/2016
Pauta de 1ª sessão.
24/06/2016
Pauta de 2ª sessão.
27/06/2016
Pauta de 3ª sessão.
28/06/2016
Pauta de 4ª sessão.
29/06/2016
Pauta de 5ª sessão.
30/06/2016
Deferido pelo Senhor Presidente, requerimento de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando a manifestação da Comissão deDefesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto de lei Complementar.
30/06/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos do §§ 2º e 3º do artigo 70 da "XIV CRI".. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/06/2016
Retirado da Pauta 11a Reunião Extraordinária da Comissão
02/08/2016
Publicado Ofício nº 7728/2016, do Ministério da Justiça e da Cidadania, manifestando -se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 08)
02/09/2016
Retirado da Pauta 17a Reunião Extraordinária da Comissão
21/10/2016
Publicado o Ofício nº 13/2016 - FNOP, de autoria do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, manifestando-se em defesa da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, e do seu titular. (D.A, pág. 06)
10/11/2016
Recebido do relator, Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
07/12/2016
Retirado da Pauta 20a Reunião Ordinária da Comissão
14/12/2016
Recebido do Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
14/12/2016
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Adilson Rossi, favorável ao projeto com emenda
15/12/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Coronel Camilo
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 15)
15/12/2016
Publicado Parecer nº 1582/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável com a emenda apresentada. (DA. págs. 21 e 22)
15/12/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/12/2016
Republicado, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 15.12.16, o Parecer nº 1582/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento. (DA. pág. 15)
22/06/2017
28 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III.
27/06/2017
Publicado Ofício s/nº, da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
12/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/12/2016
1582 / 2016
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Adilson Rossi
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Caio França
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 10/2003
Projeto de lei Complementar 12/2003
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