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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 590 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 590 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato em Jandira.
Data de Publicação 04/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores INSTALAÇÃO, JANDIRA (MUNICÍPIO), RESTAURANTE, RESTAURANTE BOM PRATO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/08/2023 - Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável aos projetos 590/2016 e 794/2017

Tramitação

Data Descrição
04/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/08/2016
08/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
19/10/2016 Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
26/10/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
06/09/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 794/2017 ao Projeto de lei nº 590/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
06/09/2017 Anexado o Projeto de lei 794/2017.
20/06/2018 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
04/02/2019 Devolvido sem voto
19/06/2019 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
01/08/2019 Recebido com voto do relator Gil Diniz favorável ao PL 794/17 e ao PL 590/16, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável ao PL 794/17 e ao PL 590/16
23/08/2019 Publicados os Pareceres de nº 926, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e o de nº 927, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre o referido Projeto de Lei, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 794, de 2017, favorável a ambas as proposições. (D.A. pág. 11)
23/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/10/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
21/10/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
02/12/2021 Devolvido sem voto
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
06/04/2022 Devolvido sem voto
07/06/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
22/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
17/08/2023 Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável aos projetos 590/2016 e 794/2017

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2016 926 / 2019 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/08/2019 927 / 2019 favorável favorável ao PL 794/17 e ao PL 590/16 Gil Diniz Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável aos projetos 590/2016 e 794/2017 Dirceu Dalben  
Total: 0 ocorrência(s)
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