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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0031 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0031 / 1988
Ementa Institui novo sistema retribuitório para cargos de provimento em comissão e aqueles para cujo exercício é exigido nível universitário ou habilitação legal correspondente.
Data de Publicação 14/06/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, CARGO EM COMISSÃO, CURSO SUPERIOR, SERVIDOR PÚBLICO, SISTEMA RETRIBUITÓRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.007

Tramitação

Data Descrição
14/06/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046
18/06/1988 Publicadas as Emendas nºs.: 07 ao 09 (Dep.Fernando Leça), 10 (Dep. Wadih Helú),11 (Dep.Jairo Mattos) - (DOE p.52)
21/06/1988 Publicadas as Emendas nºs.: 12 (Edinho Araújo), 13 (Nefi Tales),14 (Sylvio Martini) - (DOE p.46 e 47)
22/06/1988 Publicadas as Emendas nºs.: 15 (Paulo Osório),16 (Waldemar Chubaci),17 ao 20 (Wadih Helú),21 (Fernando Leça),22 (jorge Tadeu Mudalen),23 (Vitor Sapienza),24 (Wilson Toni),25 (Fernando Silveira),26 (Jairo Mattos),27 ao 37 e 42 (Hilkias de Oliveira),38 (Roberto Purini),39 ao 41(Barros Munhoz),43 (Fernando Leça),44 e 45 (Mauro Bragato),46 (Expedito Soares),47 (lucas Buzato),48 e 56 (Clara Ant),49 (José Dirceu),50 (Ivan Valente),51 (Lucas Buzato),52 (Telma de Souza,53 e 55 (José Machado),54 e 57(Roberto Gouveia) - (DOE p.45 a 50)
22/06/1988 Publicada errata da Emenda nº 13 (Dep.Nefi Tales) e 14 (Dep.Sylvio Martini) - (DOE)
22/06/1988 Publicado Reqtº do Dep. Jairo Mattos solicitando a retirada da Emenda nº 11, para reexame da matéria - (DOE)
23/06/1988 Publicada errata do Reqtº do Dep. Jairo Mattos, solicitando a retirada da Emenda nº 11) - (DOE)
30/06/1988 Publicado o Parecer nº 889/88 das: CCJ, CAP e CFO (favorável ao PLC e as Emendas, 6,19,20,45,47,51,55 e 56, favorável as Emendas nºs.: 23,24,49 com Subemenda e contrário as demais Emenda) - (DOE p.58)
30/06/1988 Publicado o Parecer nº 901/88 da CR - (DOE p.62)
02/07/1988 Publicada errata do Parecer nº 901/88 da CR - (DOE p.45)
08/07/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.569 - (DOE p.35)
16/07/1988 Publicada a Lei Complementar nº 556, de 15.07.88 - (DOE p.1)
16/07/1988 Publicada a Mens. A-Nº 118/88 do Governador - (DOE)
16/07/1988 Publicada errata da Lei Complementar nº 556 - (DOE p.1)
26/07/1988 Aprovados: o PLC, as Emendas de Parecer favorável e Subemendas propostas pelas CCJ,CAP e CFO. Aprovada a Emenda nº 02. Rejeitada as expressões destacadas, as Emendass 05 e 08 e demais Emendas - (DOE)
02/09/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 1366/88 de RE Dep. Edson Ferrarini pela CCJ (contrário ao Veto), 1367/88 de RE Dep. Fernando Silveira pela CAP (favorável ao PLC e ao Veto Parcial) e 1368/88 da CFO (favorável ao Veto Parcial) - (DOE p.40)
05/09/1988 Publicado Despacho - Aprovado o PLC, mantido o Veto - (DOE p.59)
23/09/1988 Parte vetada pelo Governador aprovada pela Assebléia Legislativa - (DOE
28/09/1988 Aprovada a parte destacada do PLC e Rejeitado o Veto Parcial - (DOE)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.007
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