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Projeto de lei Complementar nº 0043 /1988
Referências
Documento
Número Legislativo
0043 / 1988
Ementa
Reajusta os valores da Escala de Vencimentos aplicável a série de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário.
Data de Publicação
28/06/1988
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ARQUITETO, ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, ENGENHEIRO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.006
Tramitação
Data
Descrição
28/06/1988
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050
30/06/1988
Publicadas as Emendas nºs.: 01 e 02 (Dep. Sylvio Martini( - (DOE p.51)
30/06/1988
Publicado o Parecer nº 899/88 das: CCJ, CAP e CFO (favorável ao PLC com Emenda, favorável as Emendas 01 e 02 com Subemenda) - (DOE p.61)
30/06/1988
Publicado o Parecer nº 909/88 da CR - (DOE p.84)
08/07/1988
Publicado o Autógrafo nº 19.578 - (DOE p.57)
12/07/1988
Publicada errata do Parecer nº 909/88 da CR - (DOE p.43)
13/07/1988
Publicada errata do Parecer nº 909/88 da CR - (DOE p.40)
16/07/1988
Publicada a Lei Complementar nº 557, de 15.07.88 - (DOE p.7)
26/07/1988
Aprovados: o PLC, a Emenda nº 01, e a Subemenda do Congresso de Comissões, a Emenda nº 02 e a Emenda constante do Parecer do Congresso de Comissões - (DOE)
02/08/1988
Publicada a Mens. A-Nº 119/88 do Governador com Veto Parcial - (DOE p.36)
02/09/1988
Publicados os Pareceres nºs.: 1361/88 de Re Dep.Mattos Silveira pela CCJ (favorável ao Veto Parcial) e 1362/88 de Re Dep.
Walter Mendes
pela CAP (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial) - (DOE p.39)
16/09/1988
Rejeitado o PLC acolhido o veto - (DOE)
16/09/1988
Publicado despacho de arquivamento, Rejeitado o PLC acolhido o veto) (D.O.E. p.50 )
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.006
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