Moção n° 4, de 2002 ( Moção 0004 / 02 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0004 / 2002
Ementa	Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de rejeitar qualquer proposta que implique na revogação do Simples Paulista ou que fira a autonomia dos Estados.
Data de Publicação	07/02/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	EMENDA CONSTITUCIONAL 383/2001, REFORMA, REFORMA TRIBUTÁRIA, REGIME TRIBUTÁRIO, REVOGAÇÃO, SIMPLES (REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFI
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Data	Descrição
07/02/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
08/02/2002	Pauta de 1ª Sessão
19/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
20/02/2002	Distribuição: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
20/02/2002	Entrada na CEP.
21/02/2002	Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
28/02/2002	Recebido com parecer favorável
24/04/2002	Aprovado o parecer
26/04/2002	Publicado Parecer nº 540, de 2002, da Comissão de Economia e Planejamento, favorável.
11/12/2007	Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
19/04/2011	Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/11..
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
04/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	540 / 2002	favorável	favorável	Luiz Carlos Gondim	Comissão de Economia e Planejamento

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