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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0021 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0021 / 2002
Ementa Obriga os distritos policiais a manterem cadastro de novos contratos de locação de imóveis localizados em sua área de atuação.
Data de Publicação 07/02/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, CONTRATO, DISTRITO POLICIAL, IMÓVEL, LOCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105

Tramitação

Data Descrição
07/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
08/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
19/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
20/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/02/2002 Entrada na CCJ.
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
27/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
27/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Recebido com parecer do relator Eduardo Soltur favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CSP.
21/06/2002 Entrada na CSP
24/06/2002 Distribuído à Deputada Edir Sales
24/06/2002 Enviado à Deputada.
06/08/2002 Devolvido e enviado à CSP.
07/08/2002 Recebido com parecer favorável
14/08/2002 Vista concedida ao Deputado Vanderlei Siraque
14/08/2002 Enviado ao Deputado.
03/09/2002 Devolvido e enviado à CSP.
03/09/2002 Recebido com voto em separado
03/09/2002 Devolvido ao relator
10/09/2002 Devolvido da vista com voto em separado contrário
19/11/2002 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário, pela Comissão de Segurança Pública
19/11/2002 Aprovado como parecer o voto em separado
20/11/2002 Entrada na Comissão CFO
20/11/2002 Enviado à CFO.
20/11/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Ênio Tatto. Ao PC.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
24/06/2004 Distribuído ao Deputado Mário Reali
24/06/2004 Distribuído ao Dep. Mário Reali.
31/08/2004 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
15/09/2004 Devolvido da vista
26/10/2004 Recebido com parecer do relator Mário Reali contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
06/11/2004 Publicados: Parecer nº 1.519/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.520/04, da CSP¿voto em separado do Deputado Vanderlei Siraque, convertido em Parecer-contrário à proposição e Parecer nº 1.521/04, da CFO¿contrário à proposição. (DA p.165)
06/11/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/11/2004 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 166)
06/11/2004 ARQUIVADO
05/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 1519 / 2004 favorável favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
19/11/2002 1520 / 2004 contrário contrário Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
26/10/2004 1521 / 2004 contrário contrário Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/11/2004 Parecer PL 21/2002 - CSP (voto em separado e parecer) Vanderlei Siraque  
Total: 1 ocorrência(s)
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