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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0058 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0058 / 1988
Ementa Altera a redação do artigo 26 do Decreto-Lei nº 09, de 31.12.69, que dispõe sobre a remessa pelo Prefeito, de projetos de lei à Câmara Municipal.
Data de Publicação 12/10/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guiomar de Mello
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA MUNICIPAL, PREFEITO, PROJETO DE LEI, REMESSA
Etapa Atual Último andamento 29/11/1989 - Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 180 da VI CRI - (DOE p.67)

Tramitação

Data Descrição
12/10/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00055
22/11/1989 Publicado o Reqtº da autoria solicitando a retirada do PLC, face ao tempo decorrido e à promulgação das Constituições Federal e Estadual à proposta tornou-se ultrapassada - (DOE p.65)
29/11/1989 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 180 da VI CRI - (DOE p.67)
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