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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0066 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0066 / 1988
Ementa Insitui novo sistema retribuitório para as classes que especifica.
Data de Publicação 08/11/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CLASSE, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, SISTEMA RETRIBUITÓRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.013

Tramitação

Data Descrição
08/11/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059
16/03/1989 Publicados os Pareceres nºs.: 34/89 de RE Dep. Wadih Helú pela CCJ (favorável ao PLC) e 35/89 da CFO (favorável ao PLC e a Mens. Aditiva) - (DOE p.45)
17/03/1989 Publicada a Errata do Parecer nº 35/89 da CFO - (DOE p.95)
14/04/1989 Publicado o Parecer nº 230/89 de RE Deputada Eni Galante pela CR - (DOE)
22/04/1989 Aprovados: o PLC e a proposta de alteração - (DOE)
27/04/1989 Publicado o Autógrafo nº 19.901 - (DOE p.71)
16/05/1989 Publicada a Lei Complementar nº 594, de 15.05.89 - (DOE)
03/10/1989 Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.013
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