Projeto de Lei n° 284, de 1986 ( PL 0284 / 86 )

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Documento
Número Legislativo	0284 / 1986
Ementa	Altera a redação do artigo 1º da Lei 4963, de 14/03/1986, que veda a instalação de indústrias químicas, de produtos inflamáveis ou explosivos e de usinas de concreto pré misturado na Região Metropolitana de São Paulo.
Data de Publicação	23/04/1986
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mantelli Neto
Apoiador(es)
Indexadores	EXPLOSIVO, INDÚSTRIA QUÍMICA, INSTALAÇÃO, LEI ESTADUAL 4963/1986, PRODUTO INFLAMÁVEL, REGIÃO METROPOLITANA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), USINA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.075

Data	Descrição
23/04/1986	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048
07/05/1986	Publicada a Emenda nº 01 do Deputado José Yunes (D.O.E p.57)
23/09/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1979, 1980 e 1981 de 1986, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça; de Relator Especial Deputado Maurício Najar p/Comissão de Defesa do Meio Ambiente e da Comissão de Assuntos Metropolitanos, todos favoráveis ao PL. (DOE p. 46)
24/09/1986	Publicada errata do PL 1979/1986 (D.O.E. p.49 )
14/10/1986	Publicado o Autógrafo nº 18635 de 06/10/1986 ( D.O.E p.73)
22/10/1986	Publicado a Lei nº 5379 de 21/10/1986 ( D.O.E 01)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.075

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