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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0226 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0226 / 2002
Ementa Dá denominação de Tenente José João de Oliveira Coelho ao Canil do 27º Batalhão da Polícia Militar de Jaú.
Data de Publicação 20/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Braga
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JAÚ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Tramitação

Data Descrição
20/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
23/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
30/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
02/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública artigo 33, III da X CRI..
03/05/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
19/06/2002 Enviado ao Deputado.
28/06/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
28/06/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002 Enviado à CSP.
22/11/2002 Entrada na CSP
22/11/2002 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
25/11/2002 Enviado ao Deputado.
12/12/2002 Devolvido e enviado à CSP.
12/12/2002 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
12/02/2003 Aprovado o parecer do relator
13/02/2003 Enviado ao STAM.
14/02/2003 Publicados: Parecer nº 57/03, da CCJ-favorável à propositura e Parecer nº 58/03, da CSP-favorável, "ad referendum"do plenário. (DA p.8)
14/03/2003 14ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado
25/03/2003 Ofício nº 1198/2003 entregue na ATL.
26/03/2003 Publicado Autógrafo nº 25.638. (DA p.16)
15/04/2003 Publicada a Mensagem nº 27, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 10)
15/04/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública artigo 33, III da X CRI..
16/04/2003 Reentrada para apreciação de Veto Total.
05/05/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
14/05/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
15/05/2003 Devolvido e enviado ao STAM, em virtude de Prazo Regimental Vencido.
01/10/2003 112º Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e mantido o Veto
02/10/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.21)
09/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
favorável à(s) emenda(s) Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/03/2003 Autógrafo 25638  
 
2 25/03/2003 Ofício 001198  
3 18/04/2003 Veto Total 27 /2003 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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