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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0267 /2002

Referências

Documento Projeto de lei                   
Número Legislativo 0267 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.222 / 2002
Ementa Mensagem nº 55/02. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003.
Data de Publicação 01/05/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.066

Tramitação

Data Descrição
01/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
03/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
06/05/2002 Pauta de 2ª Sessão
07/05/2002 Pauta de 3ª Sessão
08/05/2002 Pauta de 4ª Sessão
09/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
10/05/2002 Pauta de 6ª Sessão
11/05/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01 a 29 do(s) Deputado(s) Jorge Caruso e Lobbe Neto D.A. p. 09 / 10
13/05/2002 Pauta de 7ª Sessão
14/05/2002 Pauta de 8ª Sessão
15/05/2002 Pauta de 9ª Sessão
15/05/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 30 a 48 do(a) Deputado(a) Jorge Caruso e Edna Macedo DApg 12
16/05/2002 Pauta de 10ª Sessão
16/05/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 49 a 69 do(a) Deputado(a) Jorge Caruso e Valdomiro Lopes D.A. p.12
17/05/2002 Pauta de 11ª Sessão
17/05/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 70 a 95 do(a) Deputado(a) Valdomiro Lopes, Ramiro Meves e outros D.A. p.08 e 09
18/05/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 96 a 182/2002 do(s) Deputado(s) Campos Machado, Cícero de Freitas e outros D.A. p. 7 a 11 .
20/05/2002 Pauta de 12ª Sessão
21/05/2002 Pauta de 13ª Sessão
22/05/2002 Pauta de 14ª Sessão
22/05/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 183 a 663 do(s) Deputado(s) Vanderlei Macris, Wagner Lino, Célia Leão e outros D.A. p. 12/31
23/05/2002 Pauta de 15ª Sessão
23/05/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 664 a 1200 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida, Edson Aparecido, Maria Lúcia Prandi e outros DA p. 12 a 32
24/05/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 1201 a 1273; e 1301 a 2400 do(a) Deputado(a) Hamilton Pereira, Maria do Carmo Piunti e outros D.A. p.09 a 55
25/05/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 1273 a 1300; e 2401 a 3675 do(a) Deputado(a) Dorival Braga, Wilson Morais, Mariângela Duarte e outros D.A. p.08 a 65
27/05/2002 Entrada na CFO. (19 volumes).
28/05/2002 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento nos termos do artigo 246, § 3º, 2 da "X CRI"..
29/05/2002 Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 01, 296, 297, 298, 299, 301, 1393, 1394, 1395, 1396 e 3164 D.A. p.10, 11 e 12
04/06/2002 Distribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
04/06/2002 Enviado ao Deputado.
05/06/2002 Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 2486 D.A. p.10
14/06/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 3676 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza D.A. p. 11
15/06/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 3677 e 3678 do(a) Deputado(a) Duarte Nogueira D.A. p. 06
20/06/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
25/06/2002 49ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
04/07/2002 Aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição e às emendas nºs: 9, 27, 30, 32, 35, 38, 43, 48, 56, 104, 109, 110, 116, 144, 180, 182, 185, 192, 198, 199, 200, 201, 292, 294, 319, 325, 338, 353, 408, 411, 419, 449, 452, 462, 580, 625, 629, 634, 637, 654, 675, 685, 686, 689, 699, 700, 703, 713, 716, 746, 747, 814, 921, 924, 936, 938, 948, 951, 958, 960, 983, 984, 988, 989, 998, 1008, 1009, 1011, 1014, 1015, 1018, 1019, 1020, 1024, 1029, 1032, 1033, 1054, 1058, 1061, 1062, 1077, 1241, 1266, 1267, 1299, 1307, 1314, 1315, 1325, 1383, 1391, 1392, 1447, 1451, 1550, 1582, 1583, 1597, 1599, 1601, 1618, 1630, 1644, 1655, 1676, 1678, 1679, 1680, 1681, 1689, 1693, 1694, 1699, 1701, 1704, 1712, 1724, 1732, 1757, 1786, 1838, 1979, 2033, 2039, 2045, 2048, 2068, 2084, 2088, 2091, 2102, 2123, 2220, 2222, 2238, 2252, 2253, 2271, 2278, 2283, 2289, 2294, 2318, 2353, 2432, 2439, 2453, 2468, 2484, 2502, 2506, 2553, 2577, 2580, 2594, 2607, 2616, 2617, 2632, 2693, 2706, 2741, 2744, 2750, 2754, 2757, 2779, 2849, 2852, 2854, 2856, 2857, 2863, 2864, 2867, 2874, 2896, 2904, 2905, 2906, 2912, 2930, 3065, 3066, 3092, 3109, 3110, 3149, 3156, 3195, 3222, 3223, 3224, 3249, 3251, 3400, 3476, 3513, 3551, 3552, 3670, 3671, 3676, 3678, na forma de subemendas substitutivas apresentadas e contrário às demais emendas. Enviado ao PC.
05/07/2002 Publicado Parecer nº 1098/02, da CFO (1) -favorável à proposição e às emendas nºs: 09,27,30,32,35,38,43,48,56,104,109,110,116,144,180,182,185,192,198,199,200,201,292,294,319,325,338,353,408,411,419,449,452,462,580,625,629,634,637,654,675,685,686,689,699,700,703,713,716,746,747,814,921,924,936,938,948,951,958,960,983,984,988,989,998,1008,1009,1011,1014,1015,1018,1019,1020,1024,1029,1032,1033,1054,1058,1061,1062,1077,1241,1266,1267,1299,1307,1314,1315,1325,1383,1391,1392,1447,1451,1550,1582,1583,1597,1599,1601,1618,1630,1644,1655,1676,1678,1679,1680,1681,1689,1693,1694,1699,(continua...)
05/07/2002 Publicado Parecer nº 1098/02, da CFO- (2)- (...continuação) 1701,1704,1712,1724,1732,1757,1786,1838,1979,2033,2039,2045,2048,2068,2084,2088,2091,2102,2123,2220,2222,2238,2252,2253,2271,2278,2283,2289,2294,2318,2353,2432,2439,2453,2468,2484,2502,2506,2553,2577,2580,2594,2607,2616,2617,2632,2693,2706,2741,2744,2750,2754,2757,2779,2849,2852,2854,2856,2857,2863,2864,2867,2874,2896,2904,2905,2906,2912,2930,3065,3066,3092,3109,3110,3149,3156,3195,3222,3223,3224,3249,3251,3400,3476,3513,3551,3552,3670,3671,3676,3678, na forma de subemendas substitutivas e contrário às demais emendas. (DA p. 8 a 12)
11/07/2002 101ª SESSÃO ORDINÁRIA - Aprovado o Projeto , salvo emendas e subemendas, e parte destacada no art. 19, "caput": expressão "com", a qual fica rejeitada; aprovadas, na forma de subemendas substitutivas, as emendas abaixo relacionadas (as quais ficam prejudicadas, englobadamente): 9,27,30,32,35,38,43,48,56,104,109,110,116,144,180,182,185,192,198,199,200,201,292,294,319,325,338,353,408,411,419,449,452,462,580,625,629,634,637,654,675,685,686,689,699,700,703,713,716,746,747,814,921,924,936,938,948,951,958,960,983,984,988,989,998,1008,1009,1011,1014,1015,1018,1019,1020,1024,1029,1032,1033,1054,1058,1061,1062,1077,1241,1266,1267,1299,1307,1314,1315,1325,1383,1391,1392,1447,1451,1550,1582,1583,1597,1599,1601,1618,1630,1644,1655,1676,1678,1679,1680,1681,1689,1693,1694,1699,1701,1704,1712,1724,1732,1757,1786,1838,1979,2033,2039,2045,2048,2068,2084,2088,2091, (continua....)
11/07/2002 101ª SESSÃO ORDINÁRIA (2) - (...continuação) 2102, 2123, 2220, 2222, 2238, 2252, 2253, 2271, 2278, 2283, 2289, 2294, 2318, 2353, 2432, 2439, 2453, 2468, 2484, 2502, 2506, 2553, 2577, 2580, 2594, 2607, 2616, 2617, 2632, 2693, 2706, 2741, 2744, 2750, 2754, 2757, 2779, 2849, 2852, 2854, 2856, 2857, 2863, 2864, 2867, 2874, 2896, 2904, 2905, 2906, 2912, 2930, 3065, 3066, 3092, 3109, 3110, 3149, 3156, 3195, 3222, 3223, 3224, 3249, 3251, 3400, 3476, 3513, 3551, 3552, 3670, 3671, 3676 e 3678, na forma das subemendas substitutivas constantes do Parecer nº 1098/2002; (continua...)
11/07/2002 101ª SESSÃO ORDINÁRIA (3) - (...continuação) Aprovada a Emenda nº 2472, salvo expressões: (Artigo 19) "A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, pela sua Mesa Diretora, fará conjuntamente com o Poder Executivo o Programa das Audiências Públicas",..."todas as regiões de governo",..."da região do município de",..."e nas",..."de Osasco, Guarulhos, ABC e em Mogi das Cruzes...Poder Legislativo", as quais ficam rejeitadas; aprovada englobadamente as emendas abaixo relacionadas, salvo seus respectivos destaques, os quais ficam rejeitados: - Emenda nº 102, salvo a expressão: "à população em geral"; - Emenda nº106, salvo as expressões: "...de investimento" e "...de São Paulo", constantes no programa "Adiciona a Meta", "número de planos desenvolvidos", constantes no indicador da meta e o algarismo "1" constante na quantidade prevista; - Emenda nº 342, salvo as expressões: (continua...)
11/07/2002 101ª SESSÃO ORDINÁRIA (4) - (...continuação) "a FIESP, SEBRAE e", constantes no "Programa Adiciona a Meta"; - Emenda nº 350, salvo as expressões: "Ajudar"..."a", constantes no "Programa Adiciona a Meta"; - Emenda nº 1572, salvo expressões: "promoção da", constantes no "Programa Adiciona a Meta", "percentual de escolas estaduais que serão incluídas na promoção da semana de direitos humanos", constantes no indicador da meta e o algarismo "100" constante na quantidade prevista; Emenda nº 1626, salvo as expressões: "Descentralização da"..."para"..."periférica", constantes no "Programa Adiciona a Meta", "número de unidades", constante no indicador da meta e o algarismo " 5", constante na quantidade prevista; Emenda nº 2424, salvo expressão: "criando centros de educação musical", constante no "Programa Adiciona a Meta"; (continua...)
11/07/2002 101ª SESSÃO ORDINÁRIA (5) - (...continuação) - Emenda nº 1939, salvo expressões: "e tratamentos fotossanitários"..."que assolam a agricultura paulista e na sua prevenção", constantes no "Programa Adiciona a Meta"; - Emenda nº 1947, salvo o item "B", constante no programa adiciona a meta;- Emenda nº 1955, salvo expressão: "pelo programa", constante no "Programa Adiciona a Meta"; - Emenda n.º 2258, salvo expressão: "número de municípios", constantes no indicador da meta e o algarismo "250" constante na quantidade prevista; Emenda nº 2323, salvo as expressões: (continua...)
11/07/2002 101ª SESSÃO ORDINÁRIA (6) - (...continuação) - "bem como o estabelecimento de novas regras de uso, principalmente nas áreas comerciais, industriais e estatal e incentivo e investimento no setor de produção hidroelétrico, e em projetos alternativos como energia solar", constante no "Programa Adiciona a Meta", "percentual de implantação" constante no indicador de meta e o algarismo "100" constante na quantidade prevista; Emenda nº 2351, salvo as expressões: "garantido", constante no "Programa Adiciona a Meta", "Percentual", constante no indicador da meta, e o algarismo "100", constante na quantidade prevista;- Emenda n.º 2254, salvo as expressões: "regular", constante no "Programa Adiciona a Meta", "número de campanhas durante o ano", constante no indicador da meta, e o algarismo "6", constante na quantidade prevista; (continua...)
11/07/2002 101ª SESSÃO ORDINÁRIA (7) - (...continuação) - Emenda nº 3152, salvo a expressão: "percentual de doadores atendidos", constante no indicador da meta, e o algarismo "50", constante na quantidade prevista; - Emenda nº 2718, salvo as expressões: "instituindo mecanismos permanentes de informações e vigilância", constante no "Programa Adiciona a Meta", e "Percentual de implantação do Programa", constante no indicador da meta, e o algarismo "100", constante na quantidade prevista; - Emenda nº 2738, salvo as expressões: "material e financeiro ao", constante no "Programa Adiciona a Meta", e "Percentual de demanda cumprida", constante do indicador da meta, e o algarismo "100", constante na quantidade prevista; - Emenda nº 2777, salvo expressões: "alterando de 05 para 10 a meta de ampliação em todo o Estado", constante no "Programa Modifica a Meta", (continua...)
11/07/2002 101ª SESSÃO ORDINÁRIA (8) - (...continuação) "Número de CEAMAS instalados", constante no indicador da meta, e o algarismo "10", constante na quantidade prevista; - Emenda nº 1692, salvo as expressões: "adiciona a meta" e "CEAMAS no interior", constantes no indicador da meta, e o algarismo "30", constante na quantidade prevista; - Emenda nº 3076, salvo as expressões: "São Paulo", constante no "Programa Adiciona a Meta", "Percentual de comunidades atendidas", constante no indicador da meta, e o algarismo "100", constante na quantidade prevista; - Emenda nº 3656, salvo as expressões: "através do Banco do Povo, visando a geração de emprego e renda", (continua...)
11/07/2002 101ª SESSÃO ORDINÁRIA (9) - (...continuação) constante no "Programa Adiciona a Meta", "número de cooperativas atendidas", constante no indicador da meta, e o algarismo "80", constante na quantidade prevista; - Emenda nº 3657, salvo a expressão: "sócio" constante no "Programa Adiciona a Meta - Emenda nº 2444, salvo a expressão "iniciado em 2002"; - Rejeitadas englobadamente todas as demais emendas.
11/07/2002 53ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Aprovada Redação Final.
11/07/2002 Reentrada na Comissão para elaboração da redação final.
11/07/2002 Distribuído ao Dep. Celso Tanaui.
11/07/2002 Aprovada a redação final.
12/07/2002 Publicado Parecer nº 1099/02, da CFO - propondo Redação Final. (DA p. 5 a 20)
16/07/2002 Protocolado ofício SGP 4521/02 junto a ATL do Palácio do Governo encaminhando Autógrafo
17/07/2002 Publicado Autógrafo nº 25.436. (DA p. de 6 a 22)
31/07/2002 Publicada a Lei nº 11.222, de 30 de julho de 2002 (DOE pag.03/18)
04/09/2002 Publicada Retificação da Lei nº 11.222, de 30 de julho de 2002. (DOE p. 2)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.066

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável às emendas na forma das subemendas Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/05/2002 Anexos ao P.L. de Diretrizes Orçam. 2003 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 17/07/2002 Autógrafo 25436 Mesa Diretora  
3 15/06/2002 Emenda de Pauta 003678 Duarte Nogueira  
4 15/06/2002 Emenda de Pauta 003677 Duarte Nogueira  
5 14/06/2002 Emenda de Pauta 003676 Vitor Sapienza  
6 25/05/2002 Emenda de Pauta 003675 Wilson Morais  
7 25/05/2002 Emenda de Pauta 003674 Daniel Marins  
8 25/05/2002 Emenda de Pauta 003673 Daniel Marins  
9 25/05/2002 Emenda de Pauta 003672 Daniel Marins  
10 25/05/2002 Emenda de Pauta 003671 Daniel Marins  
Total: 3682 ocorrência(s)
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Prêmio Inezita Barroso
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