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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0280 /2002

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0280 / 2002
Ementa Dispõe sobre a colocação de proteção de plástico ou similar na parte superior das latas de cervejas, refrigerantes ou outras bebidas.
Data de Publicação 07/05/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA, CERVEJA, CONSUMIDOR, REFRIGERANTE, SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).

Tramitação

Data Descrição
07/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
08/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
09/05/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida DA p. 12
14/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
15/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/05/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
11/07/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
12/07/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Enviado à CSH.
22/11/2002 Entrada na CSH.
27/11/2002 Distribuído ao Dep. Caldini Crespo.
27/11/2002 Enviado ao Deputado.
12/12/2002 Devolvido e enviado à CSH.
12/12/2002 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda n. 1.
14/12/2002 Publicado requerimento, do Deputado Wadih Helú, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7)
06/05/2003 Redistr. à Dep. Maria Almeida.
07/05/2003 Enviado à Deputada.
10/06/2003 Devolvido e enviado à CSH.
11/06/2003 Recebido com parecer contrário.
26/08/2003 Aprovado o parecer contrário.
26/08/2003 Recebido com parecer do relator Maria Almeida contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
27/08/2003 Enviado à CFO.
27/08/2003 Entrada na CFO.
16/10/2003 Distribuído ao deputado José Dilson. Ao PC
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
23/10/2003 Devolvido e enviado à CFO.
23/10/2003 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1.
01/11/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.56)
03/11/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
03/11/2003 Presidente solicita R.E.
04/11/2003 Pedido de RE. À CFO.
04/11/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
04/11/2003 Enviado ao STAM.
06/11/2003 Designado RE pela CFO o Deputado José Dilson
07/11/2003 Enviado ao Deputado.
17/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
19/11/2003 Publicados: Parecer nº 1970/03, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1971/03, da CSH-contrário à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1972/03, de RE pela CFO, Deputado José Dilson-favorável à proposição eà emenda nº 1. (DA p. 22)
19/11/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/11/2003 Publicado despacho juntando a este o Projeto de Lei nº 464/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI; (D.A. pág. 14).
08/05/2009 Publicado despacho: junte-se o PL nº 482/05 ao PL nº 91/05, e ambos ao PL nº 280/02, ao qual encontra-se anexo o PL 464/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.14)
08/05/2009 Anexado o Projeto de lei 91/2005.
08/05/2009 Anexado o Projeto de lei 482/2005.
06/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2003 / 2005 contrário contrário Maria Almeida Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável à(s) emenda(s) José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável à(s) emenda(s) Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/05/2002 Emenda de Pauta 000001 Carlinhos Almeida   (visualizar documento CARGA INFORMIX
2 14/12/2002 Req. Urgência Wadih Helú   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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