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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0020 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0020 / 2002
Transformado em Norma Lei Complementar nº 922 / 2002
Ementa Altera a Lei Complementar nº 207, de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 07/05/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ABUSO DE AUTORIDADE, DEFESA, ILEGALIDADE, LEI ORGÂNICA, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .

Tramitação

Data Descrição
07/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
08/05/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão
09/05/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 10 do(a) Deputado(a) Campos Machado, Carlinhos Almeida e outros D.A. p.12
09/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
09/05/2002 Entrada na CCJ.
22/05/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/05/2002 Pedido de RE. À CCJ.
22/05/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
23/05/2002 Enviado ao STAM.
23/05/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
23/05/2002 Enviado ao Deputado.
04/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PLC, às emendas nºs 3, 4, 5, 7, 8 e nº10, à emenda nº09 na forma da subemenda apresentada, à emenda na forma apresentada e contrário às emendas nº 01, 02 e 06. Enviado à CSP.
04/06/2002 Entrada na CSP
05/06/2002 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
05/06/2002 Enviado ao Deputado.
05/06/2002 Aprovado o parecer do relator, favorável à proposição, à emenda de nº 3, à emenda de nº 9, na forma da subemenda apresentada no parecer do relator especial em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça, bem como à emenda apresentada naquele parecer e pela rejeição das emendas de nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 10.
05/06/2002 Enviado ao STAM.
06/06/2002 Publicado Parecer 854/02 de RE Deputado Edson Aparecido pela CCJ, favorável ao projeto e as emendas nºs.3,4,5,7,8 e 10 e a subemenda a emenda nº 9 e a emenda apresentada neste parecer e contrária as emendas nºs. 1,2 e 6; 855/02 da CSP, favorável ao projeto e as emendas nºs.3 e 9 na forma da subemenda da CCJ e a emenda apresentada pela CCJ e contrário as emendas nºs.1,2,4,5,6,7,8 e 10 (DA pag. 11/12)
06/06/2002 37ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas
07/06/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 11 a 13 do(a) Deputado(a) Campos Machado, Afanásio Jazadje e outros D.A. p.09
07/06/2002 Reentrada para apreciação de emendas.
11/06/2002 Presidente solicita Relator especial pela CCJ
11/06/2002 Em congresso de comissões, aprovado o parecer da relatora, Deputada Edir Sales, favorável à emendas de nº 11, na forma da subemenda sugerida, de nº 13 e pela rejeição da emenda de nº12.
11/06/2002 Enviado ao STAM.
12/06/2002 Publicado o parecer 880/2002, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP sobre as emendas apresentadas a este PLC (Aprovado o parecer da relatora favorável às emendas de nº 11, na forma da subemenda sugerida de nº 13, e pela rejeição da emenda nº 12) (D.A. pág. 09)
12/06/2002 42ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto a subemenda à emenda de nº 11, apresentada no parecer do Relator pelas Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública, as emendas de nºs. 3 e 13, a emenda apresentada no parecer do Relator pela CCJ, prejudicada a emenda de nº 11 e rejeitadas as demais emendas e subemenda englobadamente.
13/06/2002 Entrada na C.Redação.
13/06/2002 Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto.
14/06/2002 Retornou com parecer dando redação final.
17/06/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
18/06/2002 Aprovado o parecer do relator.
18/06/2002 Enviado ao STAM.
19/06/2002 Publicado Parecer nº 914/02, da CR. (DA p. 11)
19/06/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
21/06/2002 Publicado Autógrafo nº 25.385. (DA p. 15)
25/06/2002 Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 12)
03/07/2002 Publicada a Lei Complementar nº 922, de 2 de julho de 2002.(DOE p. 2/3)
01/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e às emendas Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Arthur Alves Pinto Comissão de Redação  
favorável ao projeto e às emendas Edir Sales Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública  
favorável ao projeto e às emendas Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/06/2002 Autógrafo 25385 Mesa Diretora  
2 09/05/2002 Emenda de Pauta 000010 Campos Machado  
3 09/05/2002 Emenda de Pauta 000009 Campos Machado  
4 09/05/2002 Emenda de Pauta 000008 Carlinhos Almeida  
5 09/05/2002 Emenda de Pauta 000007 Carlinhos Almeida  
6 09/05/2002 Emenda de Pauta 000006 Carlinhos Almeida  
7 09/05/2002 Emenda de Pauta 000005 Carlinhos Almeida  
8 09/05/2002 Emenda de Pauta 000004 Carlinhos Almeida  
9 09/05/2002 Emenda de Pauta 000003 Carlinhos Almeida  
10 09/05/2002 Emenda de Pauta 000002 Campos Machado  
Total: 16 ocorrência(s)

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