Projeto de Lei n° 368, de 2002 ( PL 0368 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0368 / 2002
Ementa	Institui auxílio-adoção para o servidor público estadual que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado.
Data de Publicação	07/06/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores	ADOÇÃO, ADOLESCENTE, AUXÍLIO, CRIANÇA, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, LEI ESTADUAL 8069/199O, MENOR, ÓRFÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.077 .

Data	Descrição
07/06/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
10/06/2002	Pauta de 1ª Sessão
14/06/2002	Pauta de 5ª Sessão.
17/06/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/06/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
13/03/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
17/03/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável.
01/04/2003	Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
01/04/2003	Enviado ao STAM.
03/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
04/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.077 .

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