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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0394 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0394 / 2002
Ementa Obriga a inserção, nas carteiras de associados a convênios médicos, da informação do tipo sanguíneo e da condição, ou não, de doador de orgãos.
Data de Publicação 14/06/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Daniel Marins
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, CONVÊNIO, CONVÊNIO MÉDICO, DOADOR, HOSPITAL, INFORMAÇÃO, INSERÇÃO, ÓRGÃO, TIPO SANGUÍNEO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Tramitação

Data Descrição
14/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
18/06/2002 Pauta de 1ª Sessão
24/06/2002 Pauta de 5ª Sessão
25/06/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
26/06/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
06/03/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
07/03/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.7)
07/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ.
07/03/2003 Pedido de RE. À CCJ.
11/03/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/03/2003 Devolvido com pedido de RE. Ao STAM.
11/03/2003 Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
12/03/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Newton Brandão
12/03/2003 Enviado ao Deputado.
13/03/2003 25ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
13/03/2003 Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CSH) o parecer do Relator, favorável à proposição. Ao STAM.
14/03/2003 14ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado
14/03/2003 Publicado requerimento do Deputado Wadih Helú, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 9)
14/03/2003 Publicado o parecer 239/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSH (Favorável) (DA, p.12)
25/03/2003 Ofício nº 1199/2003 entregue na ATL.
26/03/2003 Publicado Autógrafo nº 25.639. (DA p.16)
15/04/2003 Publicada a Mensagem nº 28, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 10)
15/04/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
16/04/2003 Reentrada para apreciação de Veto Total.
05/05/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
14/05/2003 Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
14/05/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
15/05/2003 39ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto
18/08/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18)
20/09/2005 Arquive-se.
30/09/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável José Rezende Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/03/2003 Autógrafo 25639  
 
2 25/03/2003 Ofício 001199  
3 14/03/2003 Req. Urgência Wadih Helú  
4 18/04/2003 Veto Total 28 /2003 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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