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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0397 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0397 / 2002
Ementa Institui linha telefônica especial, conectada às centrais de informações dos órgãos policiais, destinada a fornecer informações sobre veículos roubados ou furtados.
Data de Publicação 14/06/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores DISQUE VEÍCULO, FURTO, INFORMAÇÃO, LINHA TELEFÔNICA, ROUBO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Tramitação

Data Descrição
14/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
18/06/2002 Pauta de 1ª Sessão
24/06/2002 Pauta de 5ª Sessão
25/06/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/06/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
26/06/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
04/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2002 167ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
04/12/2002 Em congresso de comissões, aprovado o parecer do relator, Dep. Vitor Sapienza, favorável à proposição
04/12/2002 74ª Sessão Extraordinária - aprovado
04/12/2002 Enviado ao STAM.
05/12/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
05/12/2002 Publicado Parecer nº 1.436/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CSP e CFO-favorável á proposição. (DA p. 13)
12/12/2002 Ofício nº 6895/2002 entregue na ATL.
13/12/2002 Publicado Autógrafo nº 25.533 (DA, p. 16)
27/12/2002 Publicada Mensagem A-nº 170/02, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a este Pl. (DOE p. 10)
04/02/2003 Publicada Mensagem nº 170/02, de 26.12.2002, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a esta proposição. (DA p. 11)
05/02/2003 Reentrada para apreciação de Veto Total.
11/02/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
11/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
11/02/2003 Pedido de RE. À CCJ.
12/02/2003 Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
12/02/2003 Enviado ao STAM.
12/02/2003 Designada RE pela CCJ a Deputada Rosmary Correa
13/02/2003 Enviado à Deputada.
18/02/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
18/02/2003 Presidente solicita devolução.
19/02/2003 Enviado à Deputada.
19/02/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
20/02/2003 Designada R.E. pela CCJ a Deputada Célia Leão.
20/02/2003 Enviado à Deputada.
24/02/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
24/02/2003 Designado R.E. pela CCJ o Deputado Rodolfo Costa e Silva.
24/02/2003 Enviado ao Deputado.
26/02/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
26/02/2003 Designado RE Deputado Vanderlei Macris pela CCJ.
27/02/2003 Enviado ao Deputado.
06/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
08/03/2003 Publicado Parecer nº 115/03, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Macris-pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 5)
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto
18/08/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18)
26/08/2005 Arquive-se.
30/09/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Vanderlei Macris Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Vitor Sapienza Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2002 Autógrafo 25533  
 
2 12/12/2002 Ofício 006895  
3 05/12/2002 Req. Urgência Dimas Ramalho  
4 04/02/2003 Veto Total 170 /2003 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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