Projeto de Lei n° 404, de 2002 ( PL 0404 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0404 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.412 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira de Combate ao Câncer Infantil e Adulto - ABRACCIA", em Ribeirão Preto.
Data de Publicação	15/06/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores	RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/08/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Data	Descrição
17/06/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
18/06/2002	Pauta de 1ª Sessão
24/06/2002	Pauta de 5ª Sessão
25/06/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
26/06/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
27/11/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
27/11/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref".
12/03/2003	Aprovado o parecer do relator.
13/03/2003	Enviado ao STAM.
14/03/2003	Publicado o parecer 218/2003, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.10)
24/06/2003	17ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/07/2003	Ofício nº 4753/2003 entregue na ATL.
02/07/2003	Publicado Autógrafo nº 25.698. (DA p.13)
09/07/2003	Publicada a Lei nº 11.412, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 3)
15/08/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	02/07/2003	Autógrafo	25698
2	09/07/2003	Lei	11412	Governador
3	01/07/2003	Ofício	004753
Total: 3 ocorrência(s)

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