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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0657 /1997

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0657 / 1997
Ementa Obriga os supermercados e comércios congêneres a manterem o mostrador de preços visíveis ao consumidor.
Data de Publicação 22/10/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos da Silva
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, CAIXA ELETRÔNICO, COMÉRCIO, CONSUMIDOR, SUPERMERCADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Tramitação

Data Descrição
22/10/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 53)
23/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
31/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
03/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2413)
05/11/1997 DISTRIBUIÇÃO:(CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CEP) Comissão de Economia e Planejamento /(CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
05/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3095)
07/11/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/02/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
09/02/1998 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
10/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
04/03/1998 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado José Pivatto
04/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (307)
16/03/1998 Entrada na Comissão de Economia e Plenajamento
25/04/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela CEP (DA p. 6)
29/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CEP
05/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/05/1998 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Hamilton Pereira
21/05/1998 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/12/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
07/12/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
08/12/1998 179ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
09/12/1998 Publicado requerimento da Deputada Beatriz Pardi solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. )
09/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/12/1998 Designado Relator Especial pela CFO a Deputada Beatriz Pardi
16/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
16/12/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1870)
17/12/1998 Publicados os Pareceres nºs 2197, 2198 e 2199, de 1998, de Relatores Especiais pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deputado José Pivatto), Economia e Planejamento (Deputado Hamilton Pereira) e Finanças e Orçamento (Beatriz Pardi), respectivamente, todos favoráveis (DA p. 7)
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02106/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                  
favorável                  
favorável      

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