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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0434 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0434 / 2002
Ementa
Dispõe sobre a publicação de cadastro de reclamações contra fornecedores de produtos e serviços de que trata a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Data de Publicação
22/06/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores
CADASTRO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, FORNECEDOR, LEI ESTADUAL 8078/1990, PROCON, PUBLICAÇÃO, PUBLICIDADE, RECLAMAÇÃO, SERVIÇO, SERVIÇO (PRESTAÇÃO DE)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119
Tramitação
Data
Descrição
22/06/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
25/06/2002
Pauta de 1ª Sessão
01/08/2002
Pauta de 5ª Sessão
08/08/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/08/2002
Entrada na CCJ.
24/10/2002
Distribuído ao Dep.
Roque Barbiere
.
24/10/2002
Enviado ao Deputado.
25/11/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
25/11/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
11/03/2003
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003
Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
13/03/2003
Presidente solicita R.E. pela CCJ.
14/03/2003
Juntado pedido de RE. Ao PC.
14/03/2003
Designado RE Deputado Roque Barbieri pela CCJ
17/03/2003
Enviado ao Deputado.
21/03/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CDDC.
21/03/2003
Entrada .
21/03/2003
Entrada na CDDC.
24/03/2003
Solicitado RE.Ao STAM.
16/05/2003
Redistribuído ao Dep.
Sebastião Arcanjo
.
16/05/2003
Enviado ao Deputado.
22/05/2003
Presidente solicita Relator Especial pela CDDC.
22/05/2003
Devolvido e enviado à CDDC.
22/05/2003
Recebido com o parecer favorável.
22/05/2003
Pedido de RE.À CDDC.
22/05/2003
Juntado o pedido de Relator Especial.
23/05/2003
Enviado ao STAM.
29/05/2003
Designado RE, Dep.
Souza Santos
pela CCJ.
30/05/2003
Enviado ao Deputado.
04/06/2003
Solicitada a devolução. Ao STAM.
18/06/2003
Devolvido com parecer de RE pela CDDC, favorável ao PL com a emenda. À CFO.
18/06/2003
Entrada na CFO.
23/06/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
24/06/2003
Presidente solicita R.E.
25/06/2003
Pedido de RE. À CFO.
26/06/2003
Juntado pedido de relator especial. Ao PC.
26/06/2003
Enviado ao STAM.
26/06/2003
Designado como R.E., o Deputado
Valdomiro Lopes
pela C.F.O.
27/06/2003
Enviado ao Deputado.
05/08/2003
Solicitada a devolução. Ao STAM.
05/08/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL. Ao STAM.
15/08/2003
Publicado os pareceres nºs. 920/03, de RE pela CCJ, Deputado
Roque Barbiere
; 921/03. de RE pela CDDC, Deputado
Souza Santos
e 922/03, de RE pela CFO, Deputado
Valdomiro Lopes
, todos favoráveis. (D.A. página 13).
15/08/2003
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da
Resolução nº 875/11
, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
920 / 2003
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
921 / 2003
favorável
Souza Santos
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
922 / 2003
favorável
FAVORÁVEL
Valdomiro Lopes
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/03/2003
Req. Urgência
Arnaldo Jardim
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 467/1999
Projeto de lei 489/2008
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