Projeto de Lei n° 314, de 1985 ( PL 0314 / 85 )

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Documento
Número Legislativo	0314 / 1985
Ementa	Faculta a inscrição como contribuinte do IAMSPE aos participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932.
Data de Publicação	31/05/1985
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aloysio Nunes Ferreira Filho
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, INSCRIÇÃO FACULTATIVA, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.063

Data	Descrição
31/05/1985	Publicado no Diário da Assembléia
22/03/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 154/86 e 155/86 da CCJ e CPS, respectivamente, ambos fav/
15/04/1986	Publicado o Autógrafo nº 18237 - D.O. p. 59
23/04/1986	Publicado a Lei nº 5049, de 22/04/1986 D.O. p. 03
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.063

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