Projeto de Lei n° 684, de 1997 ( PL 0684 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0684 / 1997
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a deduzir, do ICMS das pessoas inscritas no Cadastro de Contribuintes, as despesas de custeio com pesquisas Científicas.
Data de Publicação	05/11/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Barboza Filho
Apoiador(es)
Indexadores	DEDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PESQUISA, PODER EXECUTIVO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Data	Descrição
05/11/1997	Publicado no Diário Oficial p. 06
06/11/1997	Pauta de 1ª Sessão
06/11/1997	Pauta de 5ª Sessão
13/11/1997	Recebido do DOL para distribuição (2593)
18/11/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça eCFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões ( 3253)
19/11/1997	Entrada na CCJ
04/02/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer ( s/nº)
06/02/1998	Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga ***)
07/02/1998	Publicado o Parecer nº 28, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00936/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário

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