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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0467 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0467 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.243 / 2002
Ementa Mensagem nº 85/02. Dispõe sobre a implantação, a alteração do processo produtivo e a ampliação da área construída de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Data de Publicação 02/08/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores GRANDE SÃO PAULO, INDÚSTRIA, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, ZONA ESTRITAMENTE INDUSTRIAL, ZONEAMENTO INDUSTRIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.067 .

Tramitação

Data Descrição
02/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
05/08/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão
06/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/08/2002 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Ramiro Meves e Daniel Marins p.08
07/08/2002 Entrada na CCJ.
12/08/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
13/08/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/2002 Pedido de RE. À CCJ.
13/08/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
13/08/2002 Enviado ao STAM.
15/08/2002 Designado Relator Especial Deputado Dimas Ramalho pela CCJ
16/08/2002 Enviado ao Deputado.
28/08/2002 Solicitada devolução. Ao STAM.
29/08/2002 Enviado ao Deputado.
30/08/2002 Devolvido e enviado ao STAM.
30/08/2002 Designado Relator Especial Dep. Edson Aparecido, pela CCJ.
30/08/2002 Enviado ao Deputado.
04/09/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL com o substitutivo nº01. Enviado à CEP.
04/09/2002 Distribuído ao Deputado Marquinho Tortorello
04/09/2002 Enviado ao Deputado.
06/09/2002 Devolvido e enviado à CEP.
06/09/2002 Recebido com parecer favorável à aprovação, na forma do Substitutivo nº 1.
09/09/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
09/09/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CEP
09/09/2002 Pedido de RE. À CEP.
09/09/2002 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
10/09/2002 Enviado ao STAM.
12/09/2002 Designado Relator Especial Deputado Duarte Nogueira pela C.E.P.
12/09/2002 Enviado ao Deputado.
16/09/2002 Devolvido com parecer de RE pela CEP, favorável ao PL e contrário ao substitutivo nº01. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
17/09/2002 Publicados: Parecer nº 1178/02, de R.E. pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-favorável à proposição na forma do substitutivo nº 1 e Parecer nº 1179/02, de R.E. pela CAPE, Deputado Duarte Nogueira-favorável à proposição, na forma da subemenda substitutiva ao substitutivo nº 1. (DA p. 9)
17/09/2002 130ª Sessão Ordinária-incluido na Ordem do Dia
17/09/2002 61ª Sessão extraordinária - levantada
18/09/2002 Publicada Errata do Parecer nº 1179/02, de R.E. pela CAPE. (DA p. 10/11)
19/09/2002 132ª Sessão Ordinária. Aprovada a Subemenda Substitutiva e Prejudicado o Substitutivo e o Projeto.
19/09/2002 CR. Entrada.
23/09/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
24/09/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CR.
24/09/2002 CR. Juntado Pedido de Relator Especial.
24/09/2002 Devolvido com parecer de RE pela CR,favorável.Ao STAM.
25/09/2002 Publicado Parecer nº 1186/02, de R.E. pela CR, Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (DA p. 9/10)
25/09/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão
25/09/2002 Ofício nº 5726/2002 entregue na ATL.
26/09/2002 Publicado Autógrafo nº 25.444. (DA p. 11)
11/10/2002 Publicado a Lei nº 11.243, de 10 de outubro de 2002. (DOE p. 3)
31/10/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.067 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao substitutivo Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Redação  
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Duarte Nogueira Comissão de Economia e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/09/2002 Autógrafo 25444  
2 11/10/2002 Lei 11243 Governador  
3 25/09/2002 Ofício 005726  
4 07/08/2002 Substitutivo 000001 Ramiro Meves  
Total: 4 ocorrência(s)
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