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Projeto de lei Complementar nº 0064 /1985
Referências
Documento
Número Legislativo
0064 / 1985
Ementa
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências.
Data de Publicação
12/10/1985
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.003
Tramitação
Data
Descrição
12/10/1985
Publicado no Diário da Assembléia
18/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Dalla Pria
18/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 do(a) Deputado(a) Eduardo Jorge
22/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04, 05 e 06 do(a) Deputado(a) Eduardo Jorge
22/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 e 08 do(a) Deputado(a) Waldyr Trigo
22/11/1985
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.160/85 da C.C.J., C.A.P. e C.F.O., fav ao PLC e às emendas de nºs 04, 07 e 08 e contr. às emendas nº 01, 02, 03, 05 e 06
30/11/1985
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.240/85 da C.R.
06/12/1985
Aprovado o PLC, as emendas de parecer fav. rejeitadas as emendas 01, 02 e 05, aprovada a nº 03 e rejeitada a emenda nº 06
07/12/1985
Publicado o Autógrafo nº 18.083 - D.O.
19/12/1985
Publicada Mensagem nº 195/85 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial
19/12/1985
Publicado a
Lei Complementar nº 432, de 18/12/85
- D.O
05/04/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 362/86 da C.C.J. contr. ao PLC, fav. ao Veto; 363/86 da C.A.P. contr ao PLC na parte vetada, favorável ao Veto.
24/04/1986
Rejeitado o PLC mantido o veto
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.003
Proposituras Correlatas
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