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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0691 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0691 / 1997
Transformado em Norma
Lei nº 10.049 / 1998
Ementa
Dispõe sobre a reabertura do prazo a que se refere a
Lei nº 9527, de 1997
, que faculta aos ex-combatentes da 2º Guerra Mundial o direito de inscrição como contribuintes e beneficiários do IAMSPE.
Data de Publicação
06/11/1997
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFICIÁRIO, CONTRIBUINTE, DEPENDENTE, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.066
Tramitação
Data
Descrição
06/11/1997
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
07/11/1997
Pauta de 1ª Sessão
13/11/1997
Pauta de 5ª Sessão
14/11/1997
Recebido do DOL para distribuição ( 2630)
24/11/1997
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e de CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/11/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (3341)
24/11/1997
Entrada na CCJ
13/03/1998
Entrada na CPS
24/03/1998
Rrequerimento do autor solicitando regime de urgência para a tramitação do PL
26/03/1998
Publicado o requerimento solicitando regime de urgência para a tramitação
02/04/1998
19ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
13/04/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/04/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial 9s/nº)
22/04/1998
Designada Relator Especial a Deputada
Elza Tank
22/04/1998
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (697)
24/04/1998
Entrada na CFO
28/04/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
29/04/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/05/1998
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Vitor Sapienza
11/05/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
12/05/1998
Publicados os Pareceres nºs 715/98, da Comissão de Constituição e Justiça, e 716/98, de Relator Especial pela Comissão de Promoção Social (Deputada
Elza Tank
), ambos favoráveis, e o Parecer nº 717/98, de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento (Deputado
Vitor Sapienza
), favorável com emenda (DA p. 12)
13/05/1998
Publicada retificação do Parecer nº 717, de 1998, de Relator Especial pela CFO (DA p. 20)
21/05/1998
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (Sessão Extraordinária) (760)
21/05/1998
39ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
29/05/1998
Entrada na CR
01/06/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CR
02/06/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/06/1998
Designado Relator Especial pela CR - Comissão de Redação do Deputado
José Carlos Tonin
24/06/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
24/06/1998
Devolvido ao Protocolo das Comissões, para correção (1053)
25/06/1998
Recebido do Protocolo das Comissões, para publicação (s/n)
25/06/1998
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (1058)
26/06/1998
Publicado o Parecer 1135/98, da Comissão de Redação (DA, p.4)
26/06/1998
Pauta de 1ª Sessão - Redação
26/06/1998
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (851)
26/06/1998
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura de autógrafo (1069)
01/07/1998
Encaminhado ao DOL para publicação (1112)
02/07/1998
Publicado Autógrafo 24.028 (DA, p.13)
14/07/1998
Publicada a Lei nº 10.049, de 13/7/98 (DOE p. 1)
01/10/1998
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01717/1998)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.066
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável ad referendum
favorável
favorável
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/07/1998
Autógrafo
024028
Mesa Diretora
2
14/07/1998
Lei
10049
Governador
3
26/03/1998
Req. Urgência
003272
Milton Monti
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 51/2000
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