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Projeto
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Projeto de lei nº 0712 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0712 / 1997
Ementa
Autoriza dedução, às pessoas estabelecidas no ramo de hotelaria, de seus investimentos em saneamento na taxa de esgoto.
Data de Publicação
12/11/1997
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paulo Barboza Filho
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, ESGOTO, HOTELARIA, SANEAMENTO, TAXA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132
Tramitação
Data
Descrição
12/11/1997
Publicado no Diário Oficial (p. 11)
13/11/1997
Pauta de 1ª Sessão
19/11/1997
Pauta de 5ª Sessão
20/11/1997
Recebido do DOL para distribuição (2669)
11/12/1997
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/1997
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3592)
12/12/1997
Entrada na CCJ
05/02/1998
Distr. ao Dep.
Waldir Cartola
06/02/1998
Devolvido sem parecer. Enviado à CCJ
12/02/1998
Distribuído ao Dep. Ferreira Neto
05/03/1998
Devolvido com parecer contrário. Enviado à CCJ.
13/03/1998
Vista ao Dep.
Duarte Nogueira
21/03/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
25/03/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
26/03/1998
Devolvido da vista.Enviado à CCJ
30/03/1998
Designado Relator Especial o Deputado Sylvio Martini
21/08/1998
Entrada na CSOP
17/11/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
19/11/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
24/11/1998
Designado Relator Especial o Deputado
Nelson Salomé
27/11/1998
Entrada na CFO
10/12/1998
Distribuído ao Dep.Arthur Alves Pinto
12/02/1999
Recebido com parecer favorável
28/03/2000
Ao PC para arquivamento
03/04/2000
Recebido e enviado ao STAM para arquivamento de acordo com
Resolução 801/99
.
26/04/2000
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º,"caput", da
Resolução 801/99
(DA, p.6)
18/05/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132
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