Projeto de Lei n° 572, de 2002 ( PL 0572 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0572 / 2002
Ementa	Institui o Programa de "Conscientização de Direitos e Deveres" dos alunos das escolas públicas do Estado.
Data de Publicação	11/09/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Braga
Apoiador(es)
Indexadores	ADOLESCENTE, ALUNO, CRIANÇA, DIREITO, ESCOLA, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, INSTITUIÇÃO, PROGRAMA, REDE PÚBLICA ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.081 .

Data	Descrição
11/09/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
12/09/2002	Pauta de 1ª Sessão
24/09/2002	Pauta de 5ª Sessão
25/09/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
04/12/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
01/04/2003	Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
01/04/2003	Enviado ao STAM.
03/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
07/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.081 .

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