Projeto de Lei n° 581, de 2002 ( PL 0581 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0581 / 2002
Ementa	Dispõe sobre a implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA pelos Tribunais do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	13/09/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Rezende
Apoiador(es)
Indexadores	ENGENHARIA DE SEGURANÇA, MEDICINA DO TRABALHO, MEIO AMBIENTE, PREVENÇÃO, SAÚDE, SAÚDE OCUPACIONAL, SERVIDOR DA JUSTIÇA, TRIBUNAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.081 .

Data	Descrição
13/09/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
17/09/2002	Pauta de 1ª Sessão
25/09/2002	Pauta de 5ª Sessão
30/09/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito.
30/09/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
13/11/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
13/11/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002	Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
21/11/2002	Enviado ao Deputado.
22/11/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
22/11/2002	Recebido da vista.
01/04/2003	Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
01/04/2003	Enviado ao STAM.
03/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
07/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.081 .

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