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Início
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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0586 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0586 / 2002
Ementa
Autoriza o ingresso gratuito em estádios e praças desportivas municipais e estaduais para jogos de futebol, a menores entre 5 e 12 anos; jogadores e ex-jogadores profissionais; técnicos e árbitros de futebol.
Data de Publicação
18/09/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmur Mesquita
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFICIÁRIO, CRIANÇA, ESTÁDIO DE FUTEBOL, ESTÁDIO MUNICIPAL, FUTEBOL, GRATUIDADE, INGRESSO, MENOR, PRAÇA DE ESPORTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118
Tramitação
Data
Descrição
18/09/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
19/09/2002
Pauta de 1ª Sessão
01/10/2002
Pauta de 5ª Sessão
02/10/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/10/2002
Entrada na CCJ.
24/10/2002
Distribuído ao Dep.
Wadih Helú
.
05/11/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002
Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
26/11/2002
Distribuído para o Deputado
Celino Cardoso
.
04/02/2003
Devolvido sem parecer.
04/02/2003
Redistribuído para o Deputado Alberto Hiar.
14/02/2003
Devolvido com Parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei.
12/05/2003
Redistribuído para o Deputado
Gilson de Souza
.
16/06/2003
Devolvido com parecer do relator favorável ao Projeto de Lei.
10/12/2003
Aprovado o parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei. Ao Protocolo das Comissões.
12/12/2003
Entrada na Comissão CFO
12/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Enio Tatto
26/05/2008
Restaurado.
10/06/2008
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
31/10/2008
Recebido do relator, Deputado
Estevam Galvão
, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável ao projeto, com a emenda apresentada.
11/11/2008
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
14/11/2008
Devolvido da vista
14/11/2008
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
18/11/2008
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado
Vitor Sapienza
para redigir o vencido contrário
28/11/2008
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza Contrário ao projeto e à emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/2008
Ciência do Vencido, Contrário ao projeto e à emenda apresentada
20/12/2008
Publicados: Parecer nº 4278/08, da CCJ¿do Deputado
Vitor Sapienza
, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p.10)
20/12/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118
Votação nas Comissões
18/11/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/11/2008
4278 / 2008
Contrário ao projeto e à emenda apresentada
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto, com a emenda apresentada.
Estevam Galvão
Total: 0 ocorrência(s)
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