Moção n° 87, de 2002 ( Moção 0087 / 02 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0087 / 2002
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e para os Srs. Líderes Partidários no Congresso Nacional a fim de regulamentarem a profissão de Marinheiro de Esporte e Recreio e demais profissões que abrangem a área náutica.
Data de Publicação	02/10/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Eduardo Soltur
Apoiador(es)
Indexadores	NÁUTICA, PROFISSÃO, REGULAMENTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Data	Descrição
02/10/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
08/10/2002	Pauta de 1ª Sessão
15/10/2002	Pauta de 5ª Sessão
16/10/2002	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
16/10/2002	Entrada na CRT.
22/10/2002	Distribuído ao Dep. Emidio de Souza.
22/10/2002	Enviado ao Deputado.
21/11/2002	Devolvido e enviado à CRT.
21/11/2002	Recebido com parecer do Relator contrário à propositura.
26/11/2002	Redistribuído ao Dep. Roberto Morais.
27/11/2002	Enviado ao Deputado.
09/05/2003	Devolvido e enviado à CRT.
12/05/2003	Recebido sem parecer. Ao PC, para arquivamento.
12/05/2003	Enviado ao STAM.
14/06/2003	Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12)
16/06/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

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