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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0015 /1984

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0015 / 1984
Ementa Altera a redação do artigo 45 da Lei Complementar nº 207, de 05/01/1979, revalorizando os índices da indenização pela sujeição ao regime especial de trabalho policial.
Data de Publicação 22/05/1984
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGA HORÁRIA, INDENIZAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA, REGIME ESPECIAL, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.002

Tramitação

Data Descrição
22/05/1984 Publicado no Diário da Assembléia
25/05/1984 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01/84 do(a) Deputado(a) Álvaro Fraga
02/06/1984 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 590/84 da C.C.J. fav. ao PLC e contr. à emenda nº 01; 591/84 da C.A.P. fav. ao PLC e contr. à emenda nº 01; 592/84 da C.F.O. fav. ao PLC e contr. à emenda nº 01
12/06/1984 Aprovado o PLC, rejeitada a emenda nº 01 e a emenda da C.F.O.
14/06/1984 Publicado o Autógrafo nº 17.146 - D.O.
18/06/1984 Publicado a Lei Complementar nº 348, de 19/06/84 - D.O.
20/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.002
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