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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0129 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0129 / 1983
Ementa Institui o "passe-trabalhador" a ser distribuído gratuitamente, aos usuários dos transportes coletivos desde que comprovem a condição de desempregados.
Data de Publicação 21/04/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Tasso Diniz
Apoiador(es)
Indexadores DESEMPREGADO, DESEMPREGO, GRATUIDADE, PASSE, PASSE DESEMPREGO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.010

Tramitação

Data Descrição
21/04/1983 Publicado no Diário da Assembléia
17/09/1983 Publicados os Pareceres nºs.: 915/83 da CCJ favorável ao projeto e 916/83 da CRT favorável ao projeto (DO)
27/06/1984 Publicado o Autógrafo nº 17.150 (DO)
02/08/1984 Publicada Mensagem nº 47/84 do Sr. Governador do Estado com Veto Total
21/08/1984 Publicados os Pareceres nºs.: 1265/84 da CCJ favorável ao projeto e contrário ao veto e 1266/84 da CRT favorável ao projeto e contrário ao veto - (DO)
18/09/1984 Rejeitado o projeto, mantido o veto por decurso de prazo - Arquive-se (DO)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.010
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