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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0013 /2002

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 0013 / 2002
Ementa Adapta o texto da Constituição do Estado às modificações introduzidas pelas emendas constitucionais federais, alterando, inserindo ou revogando aqueles dispositivos que não guardem compatibilidade vertical com os preceitos da Constituição Federal emendados.
Data de Publicação 01/11/2002
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Carlos Sampaio
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APOSENTADORIA, ARRECADAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, AUTONOMIA, CARGO, CARGO PÚBLICO, CONCURSO PÚBLICO, CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇ, CONVOCAÇÃO, CRÉDITO, DELEGADO DE POLÍCIA, DELIBERAÇÃO, DEPUTADO, DESMEMBRAMENTO, DESPESA, DIREITO DE GREVE, EDUCAÇÃO, EMANCIPAÇÃO, EMPREGO PÚBLICO, ENCARGO, ESTABILIDADE, ESTRANGEIRO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FUSÃO, GOVERNADOR, IMPESSOALIDADE, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO, INCORPORAÇÃO, INVALIDEZ, INVESTIDURA, ISENÇÃO, LEGALIDADE, MANDATO ELETIVO, MINISTRO, MORALIDADE, MUNICÍPIOS, ORGANIZAÇÃO, PERDA DE MANDATO, PREVIDÊNCIA, PROCESSO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PRODUTO IMPORTADO, PROFESSOR, PROVENTO, PUBLICIDADE, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, RECEITA, REMUNERAÇÃO, RENÚNCIA, SECRETARIA DE ESTADO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SERVIÇO (PRESTAÇÃO DE), SERVIDOR PÚBLICO, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, SESSÃO LEGISLATIVA, SUBSÍDIO, UNIVERSIDADE, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Tramitação

Data Descrição
01/11/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
05/11/2002 Pauta de 1ª Sessão
06/11/2002 Pauta de 2ª Sessão
07/11/2002 Pauta de 3ª Sessão
08/11/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 04 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini, Cézar Callegari e outros D.A. p.36 e 37
08/11/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçanos termos do art. 31, I e § 1º, "1", cc art. 253, § 3º da X C.R.I..
11/11/2002 Entrada na CCJ.
22/11/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
25/11/2002 Pedido de RE. À CCJ.
27/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
27/11/2002 Enviado ao STAM.
28/11/2002 Designado R.E. pela CCJ o Deputado Carlinhos de Almeida
29/11/2002 Enviado ao Deputado.
11/12/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
11/12/2002 Designado Relator Especial Deputado Antonio Mentor pela CCJ.
12/12/2002 Enviado ao Deputadfo.
20/03/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Publicada Retificação do despacho de arquivamento. (DA p. 13)
03/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/11/2002 Emenda de Pauta 000004 Cesar Callegari  
2 08/11/2002 Emenda de Pauta 000003 Cesar Callegari  
3 08/11/2002 Emenda de Pauta 000002 Cesar Callegari  
4 08/11/2002 Emenda de Pauta 000001 Edson Ferrarini  
Total: 4 ocorrência(s)

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