Moção n° 299, de 1997 ( Moção 0299 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0299 / 1997
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de rejeitar quaisquer propostas que revoguem os incentivos tributários das instituições de saúde sem fins lucrativos.
Data de Publicação	29/11/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE FILANTRÓPICA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ISENÇÃO, PROPOSITURA, SANTA CASA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/02/2000 - Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02266/2000)

Data	Descrição
29/11/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 06)
02/12/1997	Pauta de 1ª Sessão
08/12/1997	Pauta de 5ª Sessão
09/12/1997	Recebido do DOL para distribuição (2878)
30/01/1998	Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
30/01/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões (54)
02/02/1998	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/03/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
17/03/1998	Publicado o Parecer nº 285, de 1998, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável
29/01/2000	Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
23/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02266/2000)

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