Projeto de Lei n° 766, de 1997 ( PL 0766 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0766 / 1997
Ementa	Dispõe sobre o uso de matéria prima reciclável para confecção de embalagens.
Data de Publicação	05/12/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Barboza Filho
Apoiador(es)
Indexadores	CONFECÇÃO, EMBALAGEM, MATÉRIA-PRIMA, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, RECICLAGEM
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106

Data	Descrição
04/12/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 06)
05/12/1997	Publicada retificação do PL
05/12/1997	Pauta de 1ª Sessão
11/12/1997	Pauta de 5ª Sessão
12/12/1997	Recebido do DOL para distribuição (2919)
30/01/1998	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
30/01/1998	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (53)
02/02/1998	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/02/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (s/n)
20/02/1998	Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (249)
21/02/1998	Publicado o parecer 150/98, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto de Lei
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00943/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário

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