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Projeto
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Projeto de lei nº 690 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
690 / 2002
Ementa
Institui o "Dia do Conselheiro Tutelar".
Data de Publicação
28/11/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109
Tramitação
Data
Descrição
28/11/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
29/11/2002
Pauta de 1ª Sessão
05/12/2002
Pauta de 5ª Sessão
06/12/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
09/12/2002
Entrada na CCJ.
15/12/2002
84ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de tramitação de urgência.
17/12/2002
Publicado requerimento, do Deputado
Carlinhos Almeida
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 5)
11/02/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2003
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
13/02/2003
Designado Relator Especial Deputado Carlinhos de Almeida pela CCJ.
13/02/2003
Enviado ao Deputado.
17/02/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CPS.
17/02/2003
Entrada na CPS.
18/02/2003
Distribuído p/dep. Maria Lúcia Prandi.
19/02/2003
Enviado à Deputada.
19/02/2003
Devolvido e enviado à CPS.
19/02/2003
Recebido na CPS sem parecer.
20/02/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
21/02/2003
Presidente solicita RE
21/02/2003
Pedido de RE. À CPS.
21/02/2003
Recebido na CPS pedido de Relator Especial. Ao PC.
21/02/2003
Enviado ao STAM..
21/02/2003
Presidente solicita RE pela CPS.
24/02/2003
Designada Relatora Especial Deputada
Ana do Carmo
pela CPS.
24/02/2003
Enviado à Deputada.
27/02/2003
Solicitada a devolução. Ao STAM.
28/02/2003
Presidente solicita devolução
06/03/2003
Enviado à Deputada.
07/03/2003
Devolvido sem parecer de RE pela CPS. Enviado ao STAM.
10/03/2003
Designado Relator Especial pela CPS o Deputado
Emídio de Souza
10/03/2003
Enviado ao Deputado.
14/03/2003
Devolvido com parecer de RE pela CPS,favorável.Enviado ao STAM.
29/11/2007
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007
Entrada na Comissão de Promoção Social
27/02/2008
Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/03/2008
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 27/02/08, pela Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
04/03/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/03/2008
Recebido pelo Governador em: 14/03/2008 - prazo para sanção: 07/04/2008.
15/03/2008
Publicado Autógrafo nº 27.509 (DA p. 41)
15/03/2008
Aguardando Sanção
09/04/2008
Publicada a
Lei nº 12.894, de 8 de abril de 2008
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
28/04/2008
Arquive-se.
02/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109
Votação nas Comissões
27/02/2008 - Comissão de Promoção Social
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/03/2003
272 / 2003
favorável
FAVORÁVEL
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2003
273 / 2003
favorável
FAVORÁVEL
Emídio de Souza
Comissão de Promoção Social
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 4º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/03/2008
Autógrafo
27509
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0690/2002
Vaz de Lima
2
09/04/2008
Lei (§ 4º - artigo 28)
12894
Vaz de Lima
3
17/12/2002
Req. Urgência
Carlinhos Almeida
Total: 3 ocorrência(s)
1
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