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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0004 /1982

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0004 / 1982
Ementa Acrescenta dispositivos à Constituição do Estado, com o objetivo de preservar os mananciais hídricos.
Data de Publicação 15/04/1982
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jairo Mattos
Apoiador(es)
Indexadores MANANCIAL, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PRESERVAÇÃO (PROGRAMA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004

Tramitação

Data Descrição
15/04/1982 Publicado no Diário da Assembléia
27/05/1982 Publicado o Parecer nº 635/82 de RE Dep. Renato Cordeiro pela CCJ contrário à PEC (DO)
22/09/1983 Arquivado
06/10/1983 Rejeitada em 1º turno (DO)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004
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