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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0779 /1997

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0779 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 10.122 / 1998
Ementa Dá a denominação de "Dr. Octávio Vicenzotto"à Delegacia Seccional de Polícia de Tupã.
Data de Publicação 11/12/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Messias
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA, DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, TUPÃ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078

Tramitação

Data Descrição
11/12/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 07)
12/12/1997 Pauta de 1ª Sessão
05/02/1998 Pauta de 5ª Sessão
06/02/1998 Recebido do DOL para distribuição (44)
09/02/1998 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSP) Comissão de Segurança Pública
09/02/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (124)
10/02/1998 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/03/1998 Entrada na Comissão de Segurança Pública
06/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (002)
10/08/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1200)
11/08/1998 Publicados o Parecer nº 1236/98, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; e o Parecer nº 1237/98, da Comissão de Segurança Pública, favorável na forma da emenda da CCJ (DA p. 3)
03/11/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1104)
03/11/1998 65ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
04/11/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
13/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR, para conferência e publicação (s/n)
17/11/1998 Publicado o parecer 1656/98, da CR (DA, p.5)
17/11/1998 Pauta de 1ª Sessão - Redação
18/11/1998 Pauta de 2ª Sessão - Redação
19/11/1998 Recebido do DOL para conferência e assinatura do autógrafo (1163)
01/12/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
03/12/1998 Publicado o Autógrafo 24.101 (DA, p.9)
09/12/1998 Publicada a Lei nº 10.122, de 08/12/98 (DOE p. 1)
20/01/1999 Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente (00036/99)
02/02/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00048/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda        
propondo redação final        
favorável ao projeto com emenda      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/12/1998 Autógrafo 024101 Mesa Diretora  
 
2 09/12/1998 Lei 10122 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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